Secretaria Municipal de Administração · 28 de agosto de 2026
EXTRATO DO 1º APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 140/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO 1º APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 140/2026
Processo Administrativo nº 2.573/2026 - Inexigibilidade de Licitação nº 010/2026
Contrato Primitivo: 140/2026.
FUNDAMENTAÇÃO: Art. 136 da Lei Federal nº 14.133/2021.
CONTRATANTES:
MUNICÍPIO DE NOVA AMÉRICA - CNPJ nº 01.135.409/0001-88;
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS - CNPJ nº 10.850.722/0001-99.
CONTRATADOS:
ANTÔNIO DE SOUZA ALMEIDA - CPF nº ***.***.***-**;
VANILZETH EUFRÁSIO LEAL ALMEIDA - CPF nº ***.***.***-**.
OBJETO DO APOSTILAMENTO: (i) Inclusão do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS como co-contratante no Contrato nº 140/2026, para fins de execução orçamentária e contabilização da despesa custeada com recursos do Cofinanciamento Estadual de Investimento - Programa Equipa Social CRAS e CREAS; e (ii) correção do erro material na classificação orçamentária da Cláusula Sétima, de 03.05.15.482.0200.1.053/Elemento 4.4.90.51/Ficha 225 para 06.01.08.244.0280.1.101/Elemento 4.4.90.61/Ficha 503.
OBJETO DO CONTRATO ORIGINAL: Aquisição de imóvel urbano situado no Lote nº 12, Quadra 06, Avenida Juscelino K. de Oliveira, Matrícula nº 1.202, destinado à instalação da sede própria do CREAS.
VALOR: R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais). Inalterado.
VIGÊNCIA: Inalterada.
DATA: 26 de agosto de 2026.
ADENIR AMÉRICO MOREIRA -
Gestor do Poder Executivo Municipal
EURÍDIA MARIA DE SOUZA -
Gestora do FMAS