Secretaria Municipal de Administração · 8 de julho de 2026
CONTRATO Nº. 135/2026 SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 113/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.627/2026 CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 006/2026 SEGUNDO TERMO ADITIVO DE ALTERAÇÃO QUANTITATIVA DO OBJETO CONTRATUAL E VALOR, QUE ENTRE SI CELEBRAM MUNICÍPIO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CONTRATO Nº. 135/2026 SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 113/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.627/2026 CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 006/2026 SEGUNDO TERMO ADITIVO DE ALTERAÇÃO QUANTITATIVA DO OBJETO CONTRATUAL E VALOR, QUE ENTRE SI CELEBRAM MUNICÍPIO
CONTRATO Nº. 135/2026
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 113/2026
Processo Administrativo nº 1.627/2026
Concorrência Presencial nº 006/2026
SEGUNDO TERMO ADITIVO DE ALTERAÇÃO QUANTITATIVA DO OBJETO CONTRATUAL E VALOR, QUE ENTRE SI CELEBRAM MUNICÍPIO DE NOVA AMÉRICA–GO E A EMPRESA SL PROJETOS E SERVIÇOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 55.911.083/0001-62.
1. CLAUSULA PRIMEIRA – DAS PARTES:
1.1.CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE NOVA AMÉRICA, Estado de Goiás, pessoa jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 01.135.409/0001-88, com sede administrativa na Av. JK, nº. 329, Centro, Nova América, Estado de Goiás, neste ato representado pelo Gestor Executivo Sr. ADENIR AMÉRICO MOREIRA, brasileiro, casado sob o regime de Comunhão Parcial de Bens, servidor efetivo e agente político, portador do RG Nº *** – SSP-GO e CPF/MF nº ***.***.***-**, residente e domiciliado na Praça José Macedo, Quadra 23 Lote 04, Centro Nova América-GO, CEP 76.345-000;
1.2. CONTRATADA: SL PROJETOS E SERVICOS LTDA, com sede à Rua Maria Machado de Almeida, nº 95, Qd. 26, Lt. M, Sala 02, Centro, na cidade de Acreúna, Estado de Goiás, pessoa jurídica devidamente inscrita no CNPJ nº. 55.911.083/0001-62, neste ato representado por Lucas Pereira da Silva, portador da cédula de identidade RG ***, emitida por SSP-GO, e do CPF nº ***.***.***-**;
2. CLÁUSULA SEGUNDA – DA JUSTIFICATIVA:
2.1. O presente aditivo justifica-se em razão da necessidade de alargamento de 5 (cinco) vias do Loteamento Jardim Baunilha II - Rua Bela Vista 2, Rua Bela Vista 3, Avenida Tancredo Neves, Rua 14 de Novembro e Rua A-14 -, constatada pela fiscalização técnica em vistoria in loco, tendo em vista que tais vias possuem largura de pavimentação inferior à adotada nas demais vias de mesma hierarquia funcional do loteamento (Rua Bela Vista 1 e Rua 7 de Setembro, ambas com 8,00m).
2.2. Conforme apurado pela fiscalização técnica, o alargamento é tecnicamente indispensável para compatibilizar a infraestrutura viária implantada com o uso predominantemente residencial do loteamento, notadamente quanto à circulação de veículos de coleta de resíduos sólidos domiciliares, ao transporte escolar, à manobra veicular de acesso às garagens residenciais lindeiras e à acomodação de veículos estacionados ao longo da via, sem comprometimento da faixa de rolamento necessária ao tráfego de veículos leves, de serviço público e de emergência, promovendo a equalização das vias ao padrão de 8,00m já adotado no próprio projeto original.