Secretaria Municipal de Administração · 16 de abril de 2026
EXTRATO DE CONTRATO Nº 097/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 097/2026
Processo Administrativo nº: 396/2026
Licitação: Concorrência Presencial nº 003/2026
Contratante: Município de Nova América - CNPJ nº 01.135.409/0001-88
Contratada: Peres Construcoes Ltda - CNPJ nº 52.417.619/0001-08
Objeto: Contratação de empresa para a execução de obra de engenharia, consistente na construção de 20 (vinte) unidades habitacionais de interesse social, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida – MCMV, modalidade Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – FNHIS Sub 50, no Município de Nova América/GO, conforme as especificações técnicas constantes do projeto básico, planilhas e memoriais que integram este Edital, observadas as normas técnicas da ABNT.
Valor: R$ 2.788.992,38 (dois milhões e setecentos e oitenta e oito mil e novecentos e noventa e dois reis e trinta e oito centavos)
Vigência: 14/04/2026 a 14/10/2027
Prazo de Execução: 10 (dez) meses, contados da emissão da Ordem de Serviço.
Fundamentação Legal: Lei nº Lei 14.133/2021, Decreto Municipal nº 012/2024 e demais legislações aplicáveis.