Secretaria Municipal de Administração · 4 de outubro de 2021
DECRETO Nº. 205/2021
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº. 205/2021
“DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO N° 01/2021 DO MUNICÍPIO DE NOVA AMÉRICA/GO PARA O ANO DE 2.021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito do Município de Nova América, Estado de Goiás, Senhor CLEBER JUNIO DE SOUZA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em especial o art. 69, Incisos VI, da Lei Orgânica Municipal e;
CONSIDERANDO que o processo administrativo relativo ao Concurso Público atende o disposto na Constituição Federal, na legislação de regência e na às exigências previstas Instrução Normativa nº 015/12 do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás;
CONSIDERANDO os princípios que norteiam a Administração Pública Municipal, em especial o da vinculação do instrumento convocatório;
CONSIDERANDO que o processo administrativo inerente ao Concurso Público Edital n° 01/2021 foi devidamente registrado no TCM/GO - Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás;
CONSIDERANDO que foram realizadas e cumpridas todas as fases e etapas previstas no Concurso Público Edital n°. 01/2021;
CONSIDERANDO, ainda, a necessidade do preenchimento das vagas nos quadros de servidores em provimento efetivo, conforme estabelece o Art. 37, Inciso II da CF/88;
CONSIDERANDO, por fim, que foram publicados os resultados finais do presente Concurso Público;
DECRETA:
Artigo 1º - Fica HOMOLOGADO o resultado final do Concurso Público Edital n° 01/2021 da Prefeitura Municipal de Nova América-GO, sendo aprovados e classificados os candidatos por ordem decrescente de pontos, conforme consta no ANEXO ÚNICO, parte integrante deste Decreto.
Artigo 2º - O prazo de validade do Concurso Público Edital nº 01/2021 será de 02 (dois) anos, contados da data de publicação desta Homologação, podendo ser prorrogado por uma única vez e por igual período, mediante ato do chefe do Poder Executivo.
Artigo 3º - As vagas existentes no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Nova América-GO, ou as que vierem a existir no prazo de validade do presente concurso, serão preenchidas conforme necessidade, conveniência administrativa, possibilidade financeira e orçamentária da Prefeitura Municipal, respeitando-se rigorosamente a ordem de classificação dos candidatos aprovados, por expedientes convocatórios próprios e específicos.
Artigo 4º - Fica a divisão de Pessoal e de Recursos Humanos encarregada de providenciar o cadastro desta Homologação, contendo a relação dos candidatos aprovados e classificados, bem como o cadastro de reserva, em ordem crescente de aprovação, junto ao TCM/GO - Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás.
Parágrafo único - O cadastramento deverá seguir o prazo e os moldes do layout estabelecido no Anexo VI da IN - Instrução Normativa nº 009/2015 do TCM/GO - Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás.
Artigo 5º - Este Decreto estará publicado no Placar Oficial da Prefeitura, no sítio Oficial do Município na internet - www.novaamerica.go.gov.br, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás e Diário Oficial do Estado de Goiás.
Artigo 6º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as demais disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Nova América, Estado de Goiás, em 30 de setembro de 2021.
CLÉBER JUNIO DE SOUZA
Prefeito Municipal
HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL
INSCRIÇÃO
NOME
NOTA FINAL
POSIÇÃO
RESULTADO
19
MONALISA SOUZA MORAES
76
1º
Aprovado
22
GEAN CARLOS RAFAEL DE OLIVEIRA
64
2º
Aprovado
177
LUÍS GUSTAVO ÉRICO PINHEIRO MOREIRA
63
3º
Cadastro Reserva
39
SARAH REBECA ROCHA FERNANDES
63
4º
Cadastro Reserva
107
TANIA APARECIDA DE OLIVEIRA
62
5º
Cadastro Reserva
5
FLAVIO FABRICIO DIAS
61
6º
Cadastro Reserva
153
CARMEM SILVIA MENDES FERREIRA
57
7º
Cadastro Reserva
47
GABRIEL ANTONIO SILVÉRIO DA SILVA
57
8º
Cadastro Reserva