Departamento de Licitação · 26 de agosto de 2026
EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº 008/2026
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº 008/2026
PROCESSO Nº 6791/2026
RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº 008/2026
Objeto: O presente Termo tem por objeto o reconhecimento formal e integral, pelo FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE NERÓPOLIS – FMMA, da obrigação decorrente da prestação dos serviços de destinação final ambientalmente adequada de resíduos de poda e corte de árvores, executados pela empresa COIND COMPOSTAGEM DE RESÍDUOS INDUSTRIAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.672.948/0001-00.
A presente obrigação justifica-se no incremento atípico e atestado na demanda de manejo e destinação de resíduos nos meses de dezembro de 2025 e janeiro de 2026, decorrente da intensificação das ações de limpeza e poda urbana, do aumento das solicitações da população e da ocorrência de eventos climáticos que exigiram intervenções emergenciais para desobstrução de vias públicas e áreas institucionais.
Os serviços foram efetivamente prestados nos períodos de 01 a 31 de dezembro de 2025 e de 01 a 31 de janeiro de 2026, totalizando a destinação final de 1.208,814 toneladas de resíduos, conforme justificativa técnica, relatórios de medição e documentos constantes do processo administrativo.
Valor global: R$ 6.575,62 (seis mil, quinhentos e setenta e cinco reais e sessenta e dois centavos).
CREDOR: COIND COMPOSTAGEM DE RESÍDUOS INDUSTRIAIS LTDA
CNPJ nº 11.672.948/0001-00.
DEVEDOR: FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE NERÓPOLIS
CNPJ nº 21.254.225/0001-44
Nerópolis, 25 de agosto de 2026.
RAFAELLA RAMOS DE CASTRO -
Agente de Contratação