Secretaria de Governo · 9 de julho de 2026
PORTARIA SMECE Nº. 059, DE 1° DE JULHO DE 2026.
SECRETARIA DE GOVERNO
PORTARIA SMECE Nº. 059, DE 1° DE JULHO DE 2026.
PORTARIA SMECE Nº. 059, DE 1° DE JULHO DE 2026.
“DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO TERMO DE FOMENTO Nº 007/2026, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE NERÓPOLIS E A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA – CRECHE JOÃO PEREIRA DE MATOS”.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DO MUNICÍPIO DE NERÓPOLIS, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o disposto no art. 2º, inciso XI, da Lei Federal nº 13.019/2014, que define a Comissão de Monitoramento e Avaliação como órgão colegiado destinado a monitorar e avaliar as parcerias celebradas com organizações da sociedade civil, e considerando o disposto no art. 20, § 2º, da Instrução Normativa nº 005/2020 do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás – TCM-GO,
RESOLVE:
Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Monitoramento e Avaliação do Termo de Fomento nº 007/2026, celebrado entre o Município de Nerópolis e a Associação Beneficente de Assistência a Infância e a Adolescência – Creche João Pereira de Matos, nos termos do art. 2º, inciso XI, da Lei Federal nº 13.019/2014 e do art. 20, § 2º, da Instrução Normativa nº 005/2020 do TCM-GO:
I – RODRIGO ITALO LINO DA SILVA;
II – VIVIANE DE OLIVEIRA;
III – CAROLINA DA SILVA RORIZ MARINHO.
Parágrafo único. O servidor designado no inciso I do caput deste artigo exercerá a função de presidente da Comissão de Monitoramento e Avaliação, responsável por coordenar os trabalhos, presidir as reuniões e assinar os relatórios de monitoramento e avaliação.
Art. 2º - Compete à Comissão de Monitoramento e Avaliação monitorar e avaliar as metas e resultados definidos no Plano de Trabalho do Termo de Fomento nº 007/2026, emitir relatório técnico de monitoramento e avaliação, nos termos do art. 59 da Lei Federal nº 13.019/2014, e adotar as demais providências previstas na legislação aplicável.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DO MUNICÍPIO DE NERÓPOLIS, Estado de Goiás, ao 1º (primeiro) dia do mês de julho de 2026.
ELAINE CRISTINE LIMA MILHOMENS DE ARAÚJO
Sec. de Educação, Cultura e Esporte de Nerópolis/GO