Departamento de Licitação · 16 de outubro de 2026
MUNICÍPIO DE NERÓPOLIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 035/2025
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
MUNICÍPIO DE NERÓPOLIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 035/2025
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 035/2025. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 035/2025, cujo objeto é a prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica em Direito Administrativo ao Fundo Municipal de Educação de Nerópolis-GO, abrangendo, entre outros, o assessoramento relacionado ao Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração – PCCR. FUNDAMENTO LEGAL: Artigos 107 e 124 da Lei Federal nº 14.133/2021. VIGÊNCIA: 23/10/2026 a 22/10/2027. VALOR: R$ 132.000,00 (cento e trinta e dois mil reais), correspondentes a 12 (doze) parcelas mensais de R$ 11.000,00 (onze mil reais). REAJUSTE: Fica estabelecido o INPC/IBGE como índice de referência para eventual reajuste, observadas as condições previstas no termo aditivo. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NERÓPOLIS, CNPJ Nº 24.121.284/0001-32. CONTRATADA: ANDRÉ RAGGI NUNES – RAGGI E RAGGI SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ Nº 26.564.264/0001-61.
Nerópolis, 15 de outubro de 2026.
RAFAELLA RAMOS DE CASTRO -
Agente de Contratação.