Departamento de Licitação · 11 de agosto de 2026
EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº 006/2026
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº 006/2026
PROCESSO Nº 4573/2026
RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº 006/2026
reconhecimento, pelo FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE NERÓPOLIS, da obrigação decorrente da prestação de serviços de tratamento e destinação final ambientalmente adequada de resíduos sólidos urbanos (Classe II e II-A), executados pela empresa RESÍDUO ZERO AMBIENTAL S.A., em atendimento ao Contrato nº 003/2025, oriundo do Pregão Eletrônico nº 006/2025.
Os serviços foram executados no período de 21 de janeiro de 2026 a 28 de fevereiro de 2026, compreendendo a destinação final de 1.129,48 (mil cento e vinte e nove vírgula quarenta e oito) toneladas de resíduos sólidos urbanos, conforme medições, controles de pesagem, certificados de destinação final, Nota Fiscal de Serviços Eletrônica nº 9260 e demais documentos constantes dos autos.
Conforme apurado no processo administrativo, a despesa correspondente não pôde ser regularmente liquidada e quitada pela via ordinária em razão da insuficiência de saldo contratual disponível à época, conforme documentação comprobatória constante dos autos, incluindo medições, controles de pesagem, certificados de destinação final e demais registros administrativos pertinentes. O presente reconhecimento tem por finalidade formalizar a obrigação decorrente dos serviços prestados, para fins de regular instrução processual, liquidação da despesa e posterior pagamento, observadas as disposições legais aplicáveis e os procedimentos administrativos pertinentes.
O valor da obrigação objeto do presente Termo corresponde a R$ 149.461,83 (cento e quarenta e nove mil, quatrocentos e sessenta e um reais e oitenta e três centavos), correspondente ao valor líquido apurado da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica nº 9260.
CREDOR: RESIDUO ZERO AMBIENTAL S.A
CNPJ nº 10.280.768/0001-10
DEVEDOR: FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE NEROPOLIS
CNPJ nº 21.254.225/0001-44
Nerópolis, 10 de agosto de 2026.
RAFAELLA RAMOS DE CASTRO -
Agente de Contratação.