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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE · 20 de outubro de 2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 95/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 95/2026

DISPENSADE LICITAÇÃO Nº 95/2026

RECONHEÇO E RATIFICO com base na Lei Federal Nº 14.133/21, e a vista do Parecer datado no Dia 15/10/2026 da Procuradoria – Geral do Município, a DISPENSA de Licitação Nº 95/2026, PROCESSO Nº 997/2026, com fundamento na nova Lei de Licitações nº 14.133/21, para contratação do CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CURSO INTRODUTÓRIO DE FORMAÇÃO INICIAL PARA O CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, ETAPA NECESSÁRIA À ADEQUADA FORMAÇÃO DOS CANDIDATOS/CONVOCADOS E AO REGULAR PROSSEGUIMENTO DAS PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS RELACIONADAS AO PROVIMENTO E EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PÚBLICA, ATENDENDO ORDEM JUDICIAL CONSTANTES DOS AUTOS Nº 5420848-81.2023.8.09.0111

Nazário,19 de outubro de 2026.

ALYNE LIMA MOURA DA COSTA

Agente de Contratação

Publicado no Diario Municipal de Goiás, edição 3727, em 20 de outubro de 2026. Código identificador D59D361E: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.