COMISSÃO DE LICITAÇÕES · 20 de fevereiro de 2026
ORDEM DE INÍCIO DE SERVIÇO Nº 001/2026
COMISSÃO DE LICITAÇÕES
ORDEM DE INÍCIO DE SERVIÇO Nº 001/2026
ORDEM DE INÍCIO DE SERVIÇO Nº 001/2026
Assunto: Autorização de Início de Objeto – Novo PAC
Ref.: Termo de Compromisso nº 960748/2024 – Operação nº 1094766-34 – FNDE – Construção de Creche/Escola de Educação Infantil – Creche Tipo 2
Concorrência Eletrônica nº 08/2025
Contrato de Prestação de Serviços nº 46/2025
O Município de Mutunópolis, inscrito no CNPJ nº 01.799.683/0001-51, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Luiz Martins de Oliveira, AUTORIZA a empresa Cosayão Engenharia e Construção Ltda, inscrita no CNPJ nº 11.652.552/0001-09, neste ato representada pelo seu Sócio Administrativo, Sr. Milton Ribeiro Silva, vencedora da Concorrência Eletrônica nº 08/2025, a dar início aos serviços de execução da obra de construção de Creche/Escola de Educação Infantil – Creche Tipo 2, conforme estabelecido no Contrato nº 46/2025, com vigência de 31/10/2025 a 11/02/2027.
O objeto está vinculado ao Termo de Compromisso nº 960748/2024, firmado com o FNDE, no âmbito do Programa Novo PAC, com recursos federais transferidos conforme cronograma e condicionados à comprovação da execução por meio do sistema Transferegov, realizado segundo os termos do processo Licitatório, Recurso Financeiro Lei 14.133/2021, Modalidade Concorrência Eletrônica, Número do Processo Administrativo sob nº 7445/2025.
O valor total do contrato é de R$ 3.149.000,00 (três milhões, cento e quarenta e nove mil reais).
A autorização de início foi concedida após manifestação favorável do agente financeiro, conforme Ofício CE REGOV/AN 182/2026 e Ofício nº 0018/2026/REGOV/AN, ficando a empresa responsável pelo cumprimento das obrigações contratuais, inclusive instalação da placa da obra conforme normas vigentes.
Mutunópolis – GO, 12 de fevereiro de 2026.
LUIZ MARTINS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
PETRONIO CARVALHO FRAGA
Engenheiro Civil – CREA nº 5032/D-MA
Ciente:
MILTON RIBEIRO SILVA
Representante Legal – Cosayão Engenharia e Construção LTDA.