ADMINISTRACAO · 17 de julho de 2024
EXTRATO DE CONTRATO Nº 058/2024
ADMINISTRACAO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 058/2024
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE CONTRATO N° 58/2024.
PROCESSO ADMINISTRATIVO 2288/2024
FUNDAMENTAÇÃO: Lei Federal n. º 14.133, de 01/04/2021 e suas alterações posteriores, nos termos, Dispensa de Licitação 209/2023.
NUMERO DO CONTRATO: 58/2024
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE MUTUNÓPOLIS, CNPJ sob o nº 01.799.683/0001-51.
CONTRATADA: D E C NETO CONSULTORIA AMBIENTAL -ME, inscrita no CNPJ/MF nº 24.416.512/0001-00.
OBJETO: PROCEDIMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS PARA ACOMPANHAMENTO DO DECRETO N° 10.367/2023 (PROGRAMA LIXÃO ZERO) PARA ENCERRAMENTO DE LIXÃO MUNICIPAL.
VIGÊNCIA DO CONTRATO: até 31/12/2024 a contar da assinatura do contrato.
FORMA DE PAGAMENTO: Após a apresentação da Nota Fiscal
VALOR DO CONTRATO: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
03.13.18.541.2010.2.045.3.3.90.39.– Ficha: 220 / sub 05/ Fonte: 100
Data Assinatura: 02/07/2024.
As despesas decorrentes da execução do presente instrumento ocorrerão à conta da dotação orçamentária vigente, de acordo com as disposições contidas na Lei Federal n.º 4.320/64.
CERTIFICO e DOU FÉ, que, o presente extrato resumido de contrato foi divulgado e mantido à disposição do público em sítio eletrônico oficial, conforme determinação do parágrafo único do art. 72 da Lei 14.133/2023
Mutunópolis-Goiás, aos 02 dias do mês de julho de 2024.
MARIA APARECIDA DE LIMA
Gestora Municipal