COMISSÃO DE LICITAÇÕES · 24 de outubro de 2024
EXTRATO DO CONTRATO Nº 72/2024
COMISSÃO DE LICITAÇÕES
EXTRATO DO CONTRATO Nº 72/2024
EXTRATO DO CONTRATO Nº 72/2024
Processo de Contratação por meio de Inexigibilidade de Licitação
Contratante:
PREFEITURA MUNICIPAL DE MUTUNÓPOLIS
Contratado:
JOAO ANTONIO COSTA DE FREITA ALMEIDA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Objeto:
Contratação de pessoa física ou jurídica, para a prestação de serviço especializados de assessoria e consultoria jurídica, com o propósito de atender as necessidades do Poder Executivo de Mutunópolis
Fundamento legal:
ARTIGO 74, III, da Lei nº 14.133/21.
Valor Global:
R$ 18.000,00 (dezoito mil reais)
Quant. de Parcelas:
03 (três) parcelas consecutivas
Valor de Parcela
R$ 6.000,00 (seis mil reais) cada uma.
Dotação:
FICHA: 096 ORGÃO: 03 UNIDADE: 04 FUNÇÃO: 04 SUB. FUNÇÃO: 123 PROGRAMA: 053 PROJETO: 2.012 ELEMENTO: 339034 FONTE: 100 SUBELEMENTO: 01
Data da assinatura:
15/10/2024
Prazo de vigência:
15/10/2024 a 31/12/2024
Processo
5743/2024
Em atendimento ao disposto no artigo 93, da Lei 14.133 /21, que foi publicado no placar de publicações oficiais do Município de Mutunópolis/GO, assim como no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), o extrato resumido do contrato de prestação de serviços, conforme acima descrito.
Mutunópolis - GO, aos 15 dias do mês de outubro de 2024.
LAUDIMA SOARES MARRA
Agente de Contratação.