ADMINISTRACAO · 22 de setembro de 2026
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE CONTRATO PROCESSO ADMINISTRATIVO 7324/2026
ADMINISTRACAO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE CONTRATO PROCESSO ADMINISTRATIVO 7324/2026
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO 7324/2026
FUNDAMENTAÇÃO: Lei Federal n. º 14.133, de 01/04/2021 e suas alterações posteriores, nos termos, Inexigibilidade de Licitação 56/2026.
NUMERO DO CONTRATO: 33/2026
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MUTUNÓPOLIS, inscrita no CNPJ sob o nº 01.799.683/0001-51
CONTRATADA: SOLUÇÃO CONSULTORIA PÚBLICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 21.503.766/00001-69
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, COMPREENDENDO CONSULTORIA, ASSESSORIA E APOIO TÉCNICO-OPERACIONAL NA GESTÃO DE TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS DE RECURSOS PÚBLICOS FEDERAIS E ESTADUAIS, ABRANGENDO CONVÊNIOS, CONTRATOS DE REPASSE, TERMOS DE COMPROMISSO, TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS, EMENDAS PARLAMENTARES E DEMAIS INSTRUMENTOS DE PACTUAÇÃO.
VIGÊNCIA DO CONTRATO: de 10/08/2026 a 10/08/2027
FORMA DE PAGAMENTO: Após a apresentação da Nota Fiscal
VALOR DO CONTRATO: R$ 84.000,00 (OITENTA E QUATRO MIL REAIS).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.03.04.122.52.2.009.33.90.39. - Ficha: 48/ sub 05/ Fonte: 100.
Data Assinatura: 10/08/2026.
As despesas decorrentes da execução do presente instrumento ocorrerão à conta da dotação orçamentária vigente, de acordo com as disposições contidas na Lei Federal n.º 4.320/64.
CERTIFICO e DOU FÉ, que, o presente extrato resumido de contrato foi divulgado e mantido à disposição do público em sítio eletrônico oficial, conforme determinação do parágrafo único do art. 72 da Lei 14.133/2021
Mutunópolis, Estado de Goiás, aos 10 dias do mês de agosto de 2026.
MARIA APARECIDA DE LIMA
Gestora Municpal