ADMINISTRACAO · 25 de maio de 2026
DECLARAÇÃO DE RECUSA DE ASSINATURA E CIÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA
ADMINISTRACAO
DECLARAÇÃO DE RECUSA DE ASSINATURA E CIÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA
DECLARAÇÃO DE RECUSA DE ASSINATURA E CIÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA
DECLARAMOS, para os devidos fins de direito, que nesta data de 22 de maio de 2026, foi realizada a entrega e leitura integral da Notificação Administrativa referente à readaptação funcional do servidor JUNIOR CUNHA COSTA, Matrícula nº 412, conforme documento administrativo emitido pela Secretaria Municipal de Administração do Município de Mutunópolis/GO. Declaramos ainda que o referido servidor foi devidamente cientificado acerca do inteiro teor da notificação, incluindo as informações relativas à readaptação funcional, nova função exercida, chefia imediata, local de exercício e demais orientações administrativas constantes no documento. Todavia, após tomar conhecimento do conteúdo da referida notificação, o servidor recusou-se a apor sua assinatura no campo de ciência, motivo pelo qual lavra-se a presente declaração para fins de comprovação da regular ciência administrativa. Por ser verdade, firmo a presente.
Mutunópolis/GO, 22 de maio de 2026.
FABIANO ULISSES DE SOUZA
Secretário Municipal de Administração
JOÃO ANTONIO COSTA DE FREITAS ALMEIDA
Assessor Jurídico
OAB/GO nº 44.102
TESTEMUNHA
MARIA CLARA MORAES PEREIRA
CPF:XXX.XXX.341-XX