COMISSÃO DE LICITAÇÕES · 21 de março de 2025
EXTRATO DO CONTRATO Nº 20/2025
COMISSÃO DE LICITAÇÕES
EXTRATO DO CONTRATO Nº 20/2025
EXTRATO DO CONTRATO Nº 20/2025
Processo de Contratação por meio de Inexigibilidade de Licitação
Contratante:
PREFEITURA MUNICIPAL DE MUTUNÓPOLIS
Contratado:
JOÃO ANTONIO COSTA DE FREITAS ALMEIDA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Objeto:
Contratação de serviços especializados de assessoria e consultoria jurídica, com o propósito de atender às necessidades do Poder Executivo do Município de Mutunópolis.
Fundamento legal:
ARTIGO 74, III, “e”, da Lei nº 14.133/21.
Valor Global:
R$ 70.000,00 (sete mil reais)
Quant. de Parcelas:
10 (dez) parcelas consecutivas
Valor de Parcela
R$ 7.000,00 (sete mil reais) cada uma.
Dotação:
03.04.04.123.53.2.012.3.3.90.34 fonte 100 ficha 100
Data da assinatura:
07/03/2025
Prazo de vigência:
07/03/2025 a 31/12/2025
Processo
1914/2025
Em atendimento ao disposto no artigo 93, da Lei 14.133 /21, que foi publicado no placar de publicações oficiais do Município de Mutunópolis/GO, assim como no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), o extrato resumido do contrato de prestação de serviços, conforme acima descrito.
Mutunópolis-GO, aos 07 do mês de março de 2025.
LAUDIMA SOARES MARRA
Agente de Contratação