CAMARA MUNICIPAL DE MUTUNÓPOLIS · 24 de abril de 2024
EXTRATO DO CONTRATO 008/2024
CAMARA MUNICIPAL DE MUTUNÓPOLIS
EXTRATO DO CONTRATO 008/2024
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 006/2024
FUNDAMENTAÇÃO: Lei Federal n. º 14.133, de 01/04/2021 e suas alterações posteriores, nos termos, Dispensa de Licitação 006/2024.
NÚMERO DO CONTRATO: 008/2024
CONTRATANTE: Câmara Municipal de Mutunópolis.
CONTRATADA: João Paulo Silveira Sociedade Individual de Advocacia, inscrita no CNPJ sob o nº 53.869.730/0001-90
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria e consultoria em licitações e contratos notadamente na implementação e padronização dos procedimentos licitatórios arrimados na Lei 14.133/2024
VIGÊNCIA DO CONTRATO: de 18/03/2024 a 31/12/2024.
FORMA DE PAGAMENTO: Após a apresentação da Nota Fiscal
VALOR DO CONTRATO: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.031.0001.2.001.3.3.90.39 – Ficha: 10 / Fonte: 100.
DATA DE ASSINATURA: 18/03/2024.
As despesas decorrentes da execução do presente instrumento ocorrerão à conta da dotação orçamentária vigente, de acordo com as disposições contidas na Lei Federal n.º 4.320/64.
CERTIFICO e DOU FÉ, que, o presente extrato resumido de contrato foi divulgado e mantido à disposição do público em sítio eletrônico oficial, conforme determinação do parágrafo único do art. 72 da Lei 14.133/2021
Mutunópolis, Estado de Goiás, aos 18 dias do mês de março de 2024.
EMANUELA PIMENTEL BRAGA
Agente de Contratação