ADMINISTRACAO · 22 de outubro de 2026
INSTITUI, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE MUTUNÓPOLIS–GO, O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECONHECIMENTO E DISSEMINAÇÃO DE BOAS PRÁTICAS DE ALFABETIZAÇÃO E RECOMPOSIÇÃO DAS APRENDIZAGENS NOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL.
ADMINISTRACAO
INSTITUI, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE MUTUNÓPOLIS–GO, O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECONHECIMENTO E DISSEMINAÇÃO DE BOAS PRÁTICAS DE ALFABETIZAÇÃO E RECOMPOSIÇÃO DAS APRENDIZAGENS NOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL.
PORTARIA Nº 047, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026.
Institui, no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino de Mutunópolis–GO, o Programa Municipal de Reconhecimento e Disseminação de Boas Práticas de Alfabetização e Recomposição das Aprendizagens nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE MUTUNÓPOLIS, Estado de Goiás, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação municipal e pelos atos de organização administrativa da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, considerando o direito à alfabetização e à aprendizagem; a necessidade de fortalecer as ações de alfabetização e de recomposição das aprendizagens nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental; a importância da valorização dos profissionais da educação e da disseminação de práticas pedagógicas efetivas; e a Lei Municipal nº 1.036, de 11 de dezembro de 2024, que alterou o art. 5º da Lei Municipal nº 728/2007, RESOLVE:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino de Mutunópolis–GO, o Programa Municipal de Reconhecimento e Disseminação de Boas Práticas de Alfabetização e Recomposição das Aprendizagens nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, destinado a identificar, valorizar, reconhecer e disseminar práticas desenvolvidas por unidades escolares, equipes gestoras e docentes que contribuam para a melhoria dos processos e resultados de alfabetização e para a recomposição das aprendizagens.
Art. 2º São objetivos do Programa:
I — reconhecer práticas pedagógicas e de gestão educacional fundamentadas em evidências e voltadas à alfabetização e à recomposição das aprendizagens;
II — valorizar o trabalho colaborativo de escolas, gestores, coordenadores pedagógicos e docentes;
III — estimular o uso pedagógico de avaliações diagnósticas e formativas e o acompanhamento sistemático da aprendizagem;
IV — promover o compartilhamento e a disseminação de experiências que possam ser adaptadas por outras unidades da rede;
V — fortalecer o planejamento, a formação continuada e as intervenções pedagógicas destinadas aos estudantes com defasagens de aprendizagem;
VI — contribuir para a melhoria contínua dos indicadores educacionais da rede municipal.
Art. 3º Poderão ser reconhecidos, conforme as disposições desta Portaria, unidades escolares, equipes gestoras, coordenadores pedagógicos e docentes da Rede Pública Municipal de Ensino com atuação relacionada à Educação Infantil, à alfabetização e aos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, com prioridade para práticas voltadas ao 1º e 2º anos e para ações de recomposição das aprendizagens do 3º ao 5º ano.