CAMARA MUNICIPAL DE MUTUNÓPOLIS · 10 de dezembro de 2024
RESOLUÇÃO Nº 003/2024 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2O24
CAMARA MUNICIPAL DE MUTUNÓPOLIS
RESOLUÇÃO Nº 003/2024 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2O24
RESOLUÇÃO Nº 003/2024 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2O24
"Autoriza a Mesa Diretora a proceder a baixa dos bens permanentes, considerados inservíveis ao Patrimônio da Câmara Municipal de Mutunópolis, e dá outras providências. "
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL MUTUNÓPOLIS, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos da Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica do Munícipio, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e o Presidente PROMULGA a seguinte Resolução:
CONSIDERANDO que, conforme dispõe o art. 109, caput da Resolução n° 001/1996, de 26 de agosto de 1996, que instrui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Mutunópolis; faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgada a seguinte Resolução.
CONSIDERANDO o levantamento de bens, realizado pela Comissão de Levantamento Patrimonial da Câmara Municipal de Mutunópolis, com a finalidade de ratificar o inventário patrimonial deste órgão, para efeito de comprovação de existência física dos bens móveis, de sua localização, bem como de sua utilização e estado de conservação.
CONSIDERANDO por fim, o número de Bens inservíveis, que se encontram no sótão deste órgão, que devido aos seus estados de precariedade, deterioração e abandono, não resta destinação diversa que não seja a baixa e descarte de tais bens;
RESOLVE:
Art. 1º. Ficam declarados como inservíveis para Câmara Municipal de Vereadores de Mutunópolis, os bens móveis listados no Anexo Único desta Resolução.
Art. 2º. Fica a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Mutunópolis, autorizada a proceder a baixa do patrimônio deste órgão, os bens na forma do anexo único que, pelo seu estado de conservação e em razão da inviabilidade econômica de sua recuperação, foram considerados inservíveis de acordo com as declarações da Comissão de Levantamento Patrimonial.
Art. 3º. Os integrantes da Comissão de Levantamento Patrimonial da Câmara Municipal de Mutunópolis, instituída e constituída através da Portaria 09, de 04 de novembro de 2024, responsáveis pelo registro de patrimônio, providenciará, a baixa dos referidos bens no sistema patrimonial e encaminhará os dados ao setor contábil, para os registros pertinentes.
Art. 4°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Cumpra-se Registre e Publique-se
Mutunópolis (GO), aos 05 (cinco) dias do mês de dezembro do ano de 2024.
LUCIMAR JOSÉ MATIAS
Presidente da Comissão
GUSTAVO VAZ DA ROCHA COSTA
Membro da Comissão
CAROLAYNI RODRIGUES BARBOSA
Membro da Comissão
ANEXO ÚNICO
RESOLUÇÃO: 003 /2024
REGISTRO
DESCRIÇÃO
TOMB
SITUAÇÃO
1.000102
01 MESA COM 6 CADEIRAS
102
INUTILIZÁVEL
1.000084
AR-CONDICIONADO ELETROLUX
SPLIT.REF. NOTA FISCAL DE N.9906
84
INUTILIZÁVEL
1.000085
AR-CONDICIONADO ELETROLUX SPLIT220V
REF. NOTA FISCAL DE N.9906
85
INUTILIZÁVEL
1.000033
HD 750 GB
33
INUTILIZÁVEL
1.000004
HD EXTERNO 1000 GB HITACHI 3,5"
20132
INUTILIZÁVEL
1.000220
HD SEG WD 1TB SATA III
220
INUTILIZÁVEL
1.000103
MESA PARA ESCRIVANIA
103
INUTILIZÁVEL
1.000159
NOBREAK RAGTECH DE 600VA
159
INUTILIZÁVEL
1.000158
NOBREAK RAGTECH DE 600VA
158
INUTILIZÁVEL
1.000157
NOBREAK RAGTECH DE 600VA
157
INUTILIZÁVEL
1.000213
TRANSFORMADOR RAGTECH 1050VA
213
INUTILIZÁVEL
LUCIMAR JOSÉ MATIAS
Presidente da Comissão
GUSTAVO VAZ DA ROCHA COSTA
Membro da Comissão
CAROLAYNI RODRIGUES BARBOSA
Membro da Comissão