COMISSÃO DE LICITAÇÕES · 21 de março de 2025
EXTRATO DO CONTRATO Nº 19/2025
COMISSÃO DE LICITAÇÕES
EXTRATO DO CONTRATO Nº 19/2025
EXTRATO DO CONTRATO Nº 19/2025
Processo de Contratação por meio de Inexigibilidade de Licitação
Contratante:
PREFEITURA MUNICIPAL DE MUTUNÓPOLIS
Contratado:
JOYCE DE ARAUJO ROCHA PEREIRA SOCIEDADE DE ADVOCACIA
Objeto:
Contratação de serviços especializados de assessoria e consultoria jurídica, junto ao departamento de licitações e contratos do Município de Mutunópolis-GO.
Fundamento legal:
ARTIGO 74, III, “C” da Lei nº 14.133/21.
Valor Global:
R$ 70.000,00 (setenta mil reais)
Quant. de Parcelas:
10 (dez) parcelas consecutivas
Valor de Parcela
R$ 7.000,00 (sete mil reais) cada uma.
Dotação:
344126532012339034 – Ficha: 100 / Fonte: 100 / Subelemento 01.
Data da assinatura:
06/03/2025
Prazo de vigência:
06/03/2025 a 31/12/2025
Processo
1616/2025
Em atendimento ao disposto no artigo 93, da Lei 14.133/21, que foi publicado no placar de publicações oficiais do Município de Mutunópolis/GO, assim como no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), o extrato resumido do contrato de prestação de serviços, conforme acima descrito.
Mutunópolis-GO, aos 06 do mês de março de 2025.
LAUDIMA SOARRES MARRA
Agente de Contratação