ADMINISTRACAO · 5 de julho de 2024
NOTIFICAÇÃO - SUSPENSÃO DE PUBLICAÇÕES SOBRE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL GESTÃO 2021/2024
ADMINISTRACAO
NOTIFICAÇÃO - SUSPENSÃO DE PUBLICAÇÕES SOBRE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL GESTÃO 2021/2024
NOTIFICAÇÃO
Aos cuidados das Empresas de Mídia: Rádio, TV, Jornais Impressos e Online.Assunto: Suspensão de Publicações sobre a Administração Municipal Gestão 2021/2024.Prezados,Venho, por meio desta, na qualidade de Prefeito de Mutunópolis/GO, comunicar que, em conformidade com a Lei Federal nº 9504 de 30/09/1997, em seu artigo 73 e ss., que trata das Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Campanhas Eleitorais, todas as publicações referentes à administração municipal Gestão 2021/2024, deverão ser suspensas a partir do dia 06 de julho de 2024 até o dia 06 de outubro de 2024.Esta decisão inclui, mas não se limitam a, notícias, reportagens, artigos de opinião, entrevistas, notas e quaisquer outras formas de divulgação que mencionem a administração municipal em curso. A suspensão de tais publicações estará em vigor durante o período estipulado, conforme prevê a legislação eleitoral.Adicionalmente, todos os contratos de publicidade e divulgação firmados entre esta Prefeitura e as respectivas empresas de mídia também estarão suspensos durante este período. Qualquer veiculação de conteúdo relativo à administração 2021/2024 realizada em desacordo com esta notificação estará sujeita às medidas legais cabíveis.Agradecemos a compreensão e colaboração de todos, certos de que esta medida contribuirá para o cumprimento das normas eleitorais e para a transparência das ações municipais.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MUTUNÓPOLIS/GO, aos 03 (três) dias do mês de julho de 2024.
LUIZ MARTINS DE OLIVEIRA -
Prefeito Municipal