ADMINISTRACAO · 9 de fevereiro de 2026
NOTIFICAÇÃO 01
ADMINISTRACAO
NOTIFICAÇÃO 01
NOTIFICAÇÃO DE ATRASO NA ENTREGA DA MERCADORIA
Pregão eletrônico de n° 32/2025
Ao Representante legal da empresa RAVI E- COMERCE LTDA CNPJ DE N° 52.954.144/0001-80
A Sra. gestora do Município de MUTUNÓPOLIS - GO no uso de suas atribuições legais e,
Considerando os termos do pregão de n° 32/2025, cujo objeto é o fornecimento de Pneus, câmara de ar e fitões, nos termos do TR , o qual esta empresa configura como a fornecedora vencedora lote e assim registradas;
Considerando os artigos 155 e ss da Lei 14133/2021, os quais trata dos contratos administrativos;
Considerando a cláusula 4.1 , do edital no seu estabelece o prazo de entrega do objeto em 5 dias.
Considerando que o referido prazo não fora cumprido, conforme consta a solicitações realizadas pela ORDENS DE COMPRAS Nº 31345, 31347, 31348 datadas do dia 28/01/2026, com atraso de 2 dias e seu descumprimento já está provocando graves transtornos ao Município de Mutunópolis-GO, uma vez que as mercadorias solicitadas ainda não foram entregues;
Considerando que o descumprimento, total do Contrato/ARP, acarreta a desclassificação da empresa, com as consequências previstas no edital e na legislação, produzindo as consequências de ordem civil, administrativa e fiscal, além de outras sanções previstas na na lei 14133/2021
A Gestora Municipal de Mutunópolis e para melhor atender ao interesse da administração.
RESOLVE NOTIFICAR:
A empresa RAVI E-COMERCE LTDA, registrada sob o CNPJ de n° 52.954.144/0001-80 situada na RUA ATUM, N° 466, BAIRRO SANTA LUZIA Município de TIJUCAS -SC representado po Neide aparecida de Oliveira, portadora do RG *** ssp-SP do CPF de n° ***.***.***-** , para que cumpra o objeto do contrato no prazo máximo de 02 (DOIS) dias úteis, à contar do recebimento desta notificação, sob pena de aplicação das sanções legais cabíveis ao caso, dentre elas a desclassificação da empresa na referida CONTRATAÇÃO, multas legais e contratuais, além de abertura de processo de inidoneidade para contratar com a administração pública. Ou então, apresente justificativa devidamente fundamentada no prazo de 48h (Quarenta e oito horas) após recebimento desta, para o atraso na entrega da referida mercadoria, o qual, caberá ao Município de MUTUNÓPOLIS-GO, por sua aceitação.
IT
Nº DA ORDEM
DATA
VALOR
OBJETO
01
31345
28/01/2026
R$ 16.510,00
2- PNEUS 185/70/14
2 – PNEUS 195/65/15
6- PNEUS 215/75/17,5
4- PNEUS 225/75/16C
6 PNEUS 295/80/22,5
02
31347
28/01/2026
R$ 580,00
2- PNEUS 185/70/14
03
31348
28/01/2026
R$ 6.480,00
12 - PNEUS 195/65/15
6 – PNEUS 225/75/16C
Após o decurso do citado prazo, este não tendo êxito, será realizada a desclassificação/exclusão da empresa da referida ATA DE REGISTRO DE PREÇO DO PREGÃO DE N° 32/2025 e imediatamente aberto o processo de apuração de inidoneidade da referida empresa para contratar com a administração pública.
Publique-se esta notificação através do Diário Oficial do Município de Mutunópolis-GO no endereço eletrônico: www.mutunópolis.go.gov.br
06 de Fevereiro de 2026
MARIA APARECIDA DE LIMA
Gestora Municipio De Mutunópolis-GO