ADMINISTRACAO · 24 de abril de 2026
DISPÕE SOBRE O CRONOGRAMA E A METODOLOGIA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DAS METAS DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MUTUNÓPOLIS – GO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ADMINISTRACAO
DISPÕE SOBRE O CRONOGRAMA E A METODOLOGIA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DAS METAS DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MUTUNÓPOLIS – GO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA N. 013/2026, DE 23 DE ABRIL DE 2026.
Dispõe sobre o cronograma e a metodologia de monitoramento e avaliação das metas do Plano Municipal de Educação do Município de Mutunópolis – GO, e dá outras providências.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MUTUNÓPOLIS, ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Municipal nº. 871, de 24 de junho de 2015, que institui o Plano Municipal de Educação (PME).
RESOLVE:
Art. 1º. Instituir o cronograma e a metodologia de monitoramento e avaliação das metas e estratégias do Plano Municipal de Educação (PME), com a finalidade de garantir o acompanhamento sistemático das políticas educacionais, a transparência administrativa e o controle social.
Art. 2º. O monitoramento do Plano Municipal de Educação será realizado de forma bienal, com o objetivo de verificar o nível de cumprimento das metas, subsidiar decisões administrativas e orientar o planejamento educacional.
Art. 3º. Fica estabelecido o seguinte cronograma bienal de monitoramento do Plano Municipal de Educação:
Etapa
Atividade
Responsável
Período
1
Levantamento de dados educacionais (INEP), Censo Escolar, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de Finanças, IBGE, SAEB, QEdu, SIMEC, etc.)
Comissão de Monitoramento e Avaliação
Abril /
Maio
2
Análise preliminar dos indicadores educacionais para Avaliação do Plano Municipal de Educação.
Comissão de Monitoramento e Avaliação
Maio
3
Consolidação dos dados e verificação do cumprimento das metas do Plano Municipal de Educação.
Comissão de Monitoramento e Avaliação
Junho
4
Elaboração do Relatório Parcial de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação.
Comissão de Monitoramento e Avaliação
Julho
5
Apresentação e discussão do relatório com o Conselho Municipal de Educação e apresentação a sociedade.
Comissão de Monitoramento e Avaliação
Agosto
6
Realização de audiência pública / conferência municipal de educação para apresentação dos resultados.
Secretaria Municipal de Educação
Agosto
7
Elaboração do relatório final de Monitoramento e Avaliação Bienal do Plano Municipal de Educação.