CAMARA MUNICIPAL DE MUTUNÓPOLIS · 5 de novembro de 2024
NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO PATRIMONIAL
CAMARA MUNICIPAL DE MUTUNÓPOLIS
NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO PATRIMONIAL
PORTARIA Nº 008/2024, MUTUNÓPOLIS (GO) - 04 DE NOVEMBRO DE 2024
“NOMEIA A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO PATRIMONIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUTUNÓPOLIS, ESTADO DE GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUTUNÓPOLIS, ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,
CONSIDERANDO a necessidade de cumprimento das disposições da Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, especialmente no que se refere à transparência e correta contabilização do patrimônio público;
CONSIDERANDO as exigências estabelecidas pelos órgãos de controle e fiscalização, como o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO);
RESOLVE:
Art. 1º Ficam nomeados os seguintes membros para compor a Comissão de Avaliação Patrimonial da Câmara Municipal de Mutunópolis, Estado de Goiás, com a finalidade de proceder ao levantamento, contabilização e registro dos bens patrimoniais, móveis e imóveis, pertencentes a esta Casa Legislativa:
NOME
CARGO NA CÂMARA
FUNÇÃO NA COMISSÃO
LUCIMAR JOSE MATIAS
Vereador
Presidente da Comissão
GUSTAVO ROCHA VAZ DA COSTA
Vereador
Membro da Comissão
CAROLAYNI RODRIGUES BARBOSA
Chefe de Controle Interno
Membro da Comissão
EMANUELA PIMENTEL BRAGA
Secretária Administrativa
Suplente
KAROLLINY MARTINS ANDRADE
Auxiliar
Suplente
Art. 2º A Comissão de Avaliação Patrimonial terá o prazo de dois (02) meses para a execução de seus trabalhos, com início em 04 de novembro de 2024 e término em 31 de dezembro de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Dê-se ciência. Cumpra-se. Publique-se.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Mutunópolis, Estado de Goiás, aos 04 dias do mês de novembro de 2024.
FABIANO ULISSES DE SOUZA
Vereador Presidente