COMISSÃO DE LICITAÇÕES · 10 de outubro de 2025
TERMO DE CANCELAMENTO DE ITENS ADJUDICADOS E CONVOCAÇÃO DAS REMANESCENTES PREGÃO Nº 02/2025
COMISSÃO DE LICITAÇÕES
TERMO DE CANCELAMENTO DE ITENS ADJUDICADOS E CONVOCAÇÃO DAS REMANESCENTES PREGÃO Nº 02/2025
PROCESSO LICITATÓRIO: 7620/2025
PREGÃO: 02/2025
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE GÊNERO ALIMENTÍCIO, MATERIAIS DE LIMPEZA, COPA E COZINHA PARA ATENDER AS SECRETARIAS DE MUTUNOPOLIS.
Considerando a adjudicação dos itens da empresa vencedora SUPERMERCADO SEMPRE LIDER LTDA -ME, inscrita no CNPJ sob nº 27.554.822/0001-70, e tendo em vista o pedido formal da referida empresa de desistência em razão da finalização de suas atividades empresariais, devidamente protocolado e registrado nos autos, DECIDE esta Administração:
I – DO CANCELAMENTO
Cancelar a adjudicação dos itens anteriormente atribuídos à empresa SUPERMERCADO SEMPRE LIDER LTDA -ME, inscrita no CNPJ sob nº 27.554.822/0001-70 em virtude da sua solicitação de desistência justificada pelo encerramento de suas atividades empresariais.
Registrar que o cancelamento decorre de motivo superveniente, não configurando inadimplemento contratual intencional, nos termos da Lei nº 14.133/2021.
II – DA CONVOCAÇÃO DAS REMANESCENTES
Fica determinada a reabertura da fase de convocação para assumir os itens cancelados, observando-se a ordem de classificação do certame.
Desta forma, convoca-se as empresas classificadas em 2º lugar, para que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, manifeste interesse e apresente a documentação de habilitação atualizada, sob pena de decadência do direito e convocação da próxima classificada.
III – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Este Termo deverá ser publicado em meio oficial e juntado aos autos do processo licitatório para fins de publicidade e controle.
Mutunópolis, 09 de outubro de 2025.
LAUDIMA SOARES MARRA
Agente de Contratação