ADMINISTRACAO · 9 de fevereiro de 2026
“DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
ADMINISTRACAO
“DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
DECRETO Nº 020/2026Mutunópolis/GO, 06 de fevereiro de 2026.
“Dispõe sobre exoneração de servidora pública municipal e dá outras providências.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MUTUNÓPOLIS, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, especialmente as que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mutunópolis/GO,
CONSIDERANDO o requerimento formulado pela própria servidora, protocolado junto à Administração Municipal;
DECRETA
Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a servidora pública municipal RAFAELLA ALMEIDA BARBOSA DE MATOS, brasileira, casada, ocupante do cargo efetivo de Merendeira, matrícula funcional 857, inscrita no CPF nº 045.XXX.XXX-79, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, com efeitos a partir de 09 de fevereiro de 2026.
Art. 2º A exoneração ora concedida implica no desligamento definitivo da servidora do quadro de pessoal efetivo do Município de Mutunópolis/GO.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir da data indicada no artigo 1º.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MUTUNÓPOLIS/GO, aos 06 (seis) dias do mês de fevereiro de 2026.
LUIZ MARTINS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal