Prefeitura Municipal de Mossâmedes · 22 de dezembro de 2025
RESCISÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSSÂMEDES
RESCISÃO
DECRETO MUNICIPAL N.º 232 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025.
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR EM REGIME EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA DE MOSSÂMEDES, Estado de GOIÁS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 70, inciso VI, da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO realização do concurso público, homologado por meio do decreto n. 013/2023;
CONSIDERANDO que o servidor protocolou pedido de exoneração em 15 de dezembro de 2025;
DECRETA:
Art. 1º. – Fica exonerado, a pedido, o senhor PEDRO HENRIQUE CARVALHO DA SILVA, brasileiro, inscrito no CPF n. ***.***.***-**, nomeado por meio do Decreto n.069/2024, em caráter efetivo, no cargo de Procurador do Município.
Art. 2º. – Fica o Departamento de Recursos Humanos responsável para proceder as anotações de praxe.
Art. 3º. – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MOSSÂMEDES, aos 19 (dezenove) dias do mês de dezembro do ano de 2025.
MARTA MARIA CAETANO DE ALMEIDA CUNHA
Prefeita Municipal
MAILSON SEBASTIÃO FREITAS SANTOS
Secretário Municipal de Administração e Previdência