Secretaria de Saude · 15 de maio de 2015
ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 86/2015
SECRETARIA DE SAUDE
ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 86/2015
Considerando que as matérias constantes dos Processos Administrativos PA 2015008646; PA 2015008643; PA 2015008641; PA 2015008655; PA 2015008644; PA 2015008642; PA 2015008647; PA 2015008650; PA 2015008654; PA 2015008651; PA 2015008649; PA 2015008653; PA 2015008656; PA 2015008943; PA 2015010109 são idênticas, quais sejam, o contrato temporário para controle de surto endêmico declarado, em combate ao Mosquito Aedes Aegypty;
Considerando que o período o chuvoso do ano de 2015 foi intenso e teve seu término procrastinado;
Considerando que em virtude disso houve maior proliferação do mosquito Aedes Aegypti, que é transmissor da Dengue;
Considerando que o índice de infestação da dengue no território municipal aumentou com relação ao mesmo período no ano de 2014;
Considerando que os casos notificados apenas de janeiro a março de 2015 somam um total de 414 (quatrocentos e quatorze);
Considerando que vários municípios goianos intensificaram o combate à dengue;
Considerando que alguns Municípios vizinhos estão enquadrados com maior número de casos notificados de dengue no Estado, segundo dados da Secretaria Estadual de Saúde;
Considerando, finalmente, que há necessidade da realização imediata de prevenção e manejo ambiental, a fim de que não possa acrescer os casos notificados da doença.
DECLARA, com fundamento no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 c/c a Lei Municipal 2.214, de 23 de dezembro de 2005, ser DISPENSADA a licitação para o Município contratar os serviços de:
- MARCUS ULISSES SOUZA VAZ, brasileiro, maior, capaz, autônomo, portador do RG *** SSP/GO e do CPF/MF ***.***.***-**, residente e domiciliado na Rua 03, Qd. 17, Lt. O, Setor Noroeste, Morrinhos/GO.
Morrinhos, aos 13 (treze) dias do mês de maio de 2015.
RICARDO MENEZES RODRIGUES
Gerente de Administração
Ratifico o ato acima, nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666/93. Data: 13/05/2015
ANDRÉ LUIZ DIAS MATTOS
Fundo Municipal de Saúde