secretaria de administração · 15 de junho de 2015
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 201/2015
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 201/2015
1º Termo Aditivo ao Contrato de Locação nº 201/2015, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Morrinhos e a empresa Valdivino Cândido da Silva - Tendas - ME, em 25 de fevereiro de 2015.
I – PARTES: CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRINHOS, ESTADO DE GOIÁS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ(MF) sob o nº 01.789.551/0001-49, com sede na Rua Sena-dor Hermenegildo, 160, Centro, nesta cidade, neste ato representada por seu Secretário Muni-cipal de Administração, Sr. Paulo Roberto de Souza, brasileiro, casado, Gestor Público, porta-dor da C.I. nº ***, 2ª Via, expedida pela Diretoria Geral da Polícia Civil do Estado de Goiás e do CPF (MF) nº ***.***.***-**, residente e domiciliado nesta cidade na Rua Per-nambuco, nº 725, Centro.
CONTRATADA: VALDIVINO CANDIDO DA SILVA – TENDAS – ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ(MF) sob o nº 18.298.843/0001-81, com sede na Rua GA, Nº 04, Quadra H, Lote 07 Bairro Vila Genoveva Alves, Morrinhos, Goiás, neste ato representada por seu proprietário, o Sr. Valdivino Candido da Silva, brasileiro, portador da C.I. nº ***, expedida pela DGPC – GO. e do CPF(MF) nº ***.***.***-**, residente e domiciliado em Goiânia, Goiás na Rua GA, Nº 04, Quadra H, Lote 07, Bairro Vila Genoveva Alves.
II – JUSTIFICATIVA E MOTIVAÇÃO TÉCNICA
A motivação técnica para presente alteração da dotação orçamentária, nos termos da CI nº ***, oriunda da Assessoria de Comunicação do Município, é em razão da detecção de erro na divisão das dotações quando da realização do Pregão 15/2015, havendo necessidade de realização do aditivo para mudança dessas dotações.
III – SOBRE A NÃO ALTERAÇÃO DO VALOR CONTRATADO E INEXISTÊNCIA DE ÔNUS PARA A ADMINISTRAÇÃO
Fica expressamente definido que o presente aditivo não implica em qualquer alteração do valor contratual original, e não há ônus para qualquer das partes em razão do mesmo.
IV – OBJETO, VIGÊNCIA E VALOR CONTRATUAL
Em decorrência do presente do aditivo:
a) O Objeto Contratual permanece inalterado quanto a suas qualidades e quantidades;
b) O Prazo Contratual da avença permanece inalterado;
c) O Valor Contratual não será alterado.
V – ALTERAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Em razão do presente aditivo contratual, a CLÁUSULA VI – DA NOTA DE EMPENHO E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA do Contrato de Locação nº 201/2015 passa a viger com a seguinte redação:
Para efeito de emissão da competente Nota de Empenho, a despesa a que se refere o presente instrumento ocorrerá à conta das seguintes dotações orçamentárias vigentes:
R$ 45.300,00 (quarenta e cinco mil e trezentos reais), correspondentes à locação de tendas, destinados à Secretária Municipal de Administração, cuja despesa ocorrerá à conta da função 04, subfunção 122, programa 0008, atividade 2038, elemento 3.3.90.39.14. Fonte 100;
R$ 8.200,00 (oito mil e duzentos reais), correspondentes à locação de tendas, destinados à Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, cuja despesa ocorrerá à conta da função 08, subfunção 244, programa 0100, atividade 2427, elemento 3.3.90.39.14. Fonte 100;
R$ 8.000,00 (oito mil reais), correspondentes à locação de tendas, destinados à Secretária Municipal de Saúde, cuja despesa ocorrerá à conta da função 10, subfunção 301, programa 0080, atividade 2345, elemento 3.3.90.39.14. Fonte 102.
- O valor global a ser despendido com a execução total deste contrato é estimado em R$61.500,00 (sessenta e um mil e quinhentos reais).
VI – DA RATIFICAÇÃO:
Assim ajustados, o Contratante e a Contratada, declarando não haver ânimo de novar às demais obrigações assumidas no Contrato de Fornecimento ora acrescido, e ratificando o que não foi aqui expressamente alterado, tudo o que nele se contém, assinam este Termo de Aditivo de Acréscimo de Prazo e Ratificação, que passará a fazer parte integrante do aludido contrato, para todos os efeitos.
Morrinhos, 11 de junho de 2015.
PAULO ROBERTO DE SOUZA
Secretário de Administração
VALDIVINO CANDIDO DA SILVA
Proprietário
TESTEMUNHAS:
1)___________________
CPF N.º
2)___________________
CPF N.º