secretaria de administração · 28 de maio de 2015
LEI Nº 3.120 DE 22 DE MAIO DE 2015
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 3.120 DE 22 DE MAIO DE 2015
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Morrinhos o Dia da Conscientização da Cardiopatia Congênita e dá outras providencias.
A Câmara Municipal de Morrinhos, ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Morrinhos o Dia da Conscientização da Cardiopatia Congênita, a ser comemorada, anualmente, no dia 12 de junho.
Art. 2ºO dia de que trata essa lei tem por objetivo conscientizar a população de que, quando a cardiopatia é diagnosticada precocemente, aumentam as chances de cura e correções para os defeitos nas estruturas do coração da criança.
Art. 3ºEsta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Morrinhos, 22 de maio 2015; 169º de Fundação e 132º de Emancipação Política.
ROGÉRIO CARLOS TRONCOSO CHAVES
Prefeito