secretaria de administração · 1 de abril de 2015
LEI Nº 3.104 DE 20 DE MARÇO DE 2015
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 3.104 DE 20 DE MARÇO DE 2015
Altera a Lei nº 2.218, de 03 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre a atualização da Estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Morrinhos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORRINHOS
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º O anexo único da Lei 2.218, de 03 de fevereiro de 2006, passa a viger acrescida do item 81-F, com a seguinte redação:
Item
Cargo
Órgão
Ocorrências
Vencimento Base
81-F
Diretor (a) da Escola Municipal Kleyton de Sousa Peres
SEUE-9-F
1
805,49
Art. 2º O anexo único da Lei 2.218, de 03 de fevereiro de 2006, passa a viger acrescida do item 82-E, com a seguinte redação:
Item
Cargo
Órgão
Ocorrências
Vencimento Base
82-E
Secretário (a) da Escola Municipal Kleyton de Sousa Peres
SEUE-9-I
1
552,13
Art. 3º O anexo único da Lei 2.218, de 03 de fevereiro de 2006, passa a viger acrescida do item 81-G, com a seguinte redação:
Item
Cargo
Órgão
Ocorrências
Vencimento Base
81-G
Diretor (a) da Escola Municipal de Educação Infantil Pe. Gisley Azevedo Gomes
SEUE-9-G
1
805,49
Art. 4º O anexo único da Lei 2.218, de 03 de fevereiro de 2006, passa a viger acrescida do item 82-F, com a seguinte redação:
Item
Cargo
Órgão
Ocorrências
Vencimento Base
82-F
Secretário (a) da Escola Municipal de Educação Infantil Pe. Gisley Azevedo Gomes
SEUE-9-J
1
552,13
Art. 5º As despesas decorrentes desta lei correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias vigentes, suplementadas se necessário: Função: 012, Subfunção: 361, Programa: 0022, Atividade: 2097, Elemento de despesa: 3.1.90.11.05, Fonte: 101.
Art. 6º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Morrinhos, 20 de março de 2015; 169º de Fundação e 132º de Emancipação.
ROGÉRIO CARLOS TRONCOSO CHAVES
Prefeito
PAULO ROBERTO DE SOUZA
FABIANA APARECIDA NUNES DE TOLEDO
RAFAEL RODRIGUES SOUSA
EMERSON MARTINS CARDOSO