Secretaria de Desenvolvimento social · 11 de junho de 2015
ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 103
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 103
ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 103/2015
Considerando que a Secretaria de Desenvolvimento Social, necessita contratar os serviços de mão-de-obra para pintura geral de todas as instalações da “Vila Vida”, refeitório, galpão, dependências administrativas e todas as residências.
Considerando, ainda, que, o valor global do Contrato de Prestação de Serviços é de R$ 3.572,00 (três mil e quinhentos e setenta e dois reais), e encontra-se dentro dos preços praticados pelo mercado.
DECLARA, com fundamento no artigo 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores, ser dispensada a licitação para o Município contratar os serviços constantes no objeto do Contrato de Prestação de Serviços, com o Sr. Valdomiro Osmar Martins, brasileiro, casado, pintor de paredes, portador da C.I. nº *** – SSP/GO, inscrito no CPF/MF sob o nº ***.***.***-**, residente e domiciliado nesta cidade na Rua CR-05, Quadra 65, Lote 14, nº 364, Setor Cristo Redentor.
Morrinhos, 09 de junho de 2015.
TEREZINHA ROSÁRIA CHAVES DO AMARAL
Secretária de Desenvolvimento Social
Ratifico o ato acima, nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666/93. Data: 09/06/2015
PAULO ROBERTO DE SOUZA
Secretário de Administração