secretaria de administração · 28 de maio de 2015
LEI Nº 3.127 DE 26 DE MAIO DE 2015
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 3.127 DE 26 DE MAIO DE 2015
Altera a Lei Orçamentária Anual – LOA, do exercício financeiro de 2015.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORRINHOS,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a alterar a Lei nº 3.081, de 20 de novembro de 2014 (LOA / 2015), criando a seguinte rubrica orçamentária:
Função
11
Assistência Social
Subfunção
244
Assistência Comunitária
Programa
0108
Vestimenta higienizada
Atividade
2205
Programa Energia Solidária
Elemento de Despesa
3.3.90.48.00
Outros auxílios financeiros pessoa física
Fonte de Recursos
100
Recursos Ordinários
Valor: ..................................................................................................................................... R$ 300.000,00
Art. 2º O Município fica autorizado a anular o valor de R$ 300.00,00 (Trezentos mil reais) na seguinte rubrica orçamentária da Lei nº 3.081, de 20 de novembro de 2014 (LOA / 2015), que passará a viger com a seguinte redação:
Função
11
Assistência Social
Subfunção
244
Assistência Comunitária
Programa
0108
Vestimenta higienizada
Atividade
2205
Programa Energia Solidária
Elemento de Despesa
3.3.90.39.00
Outros serviços de terceiros pessoa jurídica
Fonte de Recursos
100
Recursos Ordinários
Valor:..........................................................................................................................................R$ 100.000,00
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação:
Morrinhos, 26 de maio de 2015; 169º de Fundação e 133º de Emancipação.
ROGÉRIO CARLOS TRONCOSO CHAVES
Prefeito