secretaria de administração · 21 de maio de 2015
DECRETO Nº 376 DE 15 DE MAIO DE 2015
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 376 DE 15 DE MAIO DE 2015
Concede Licença Prêmio, na forma que especifica.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORRINHOS, no uso da competência que lhe é outorgada por Lei, com fulcro no artigo 62, inciso IV c/c VII, da Lei nº 901, de 05 de Abril de 1990, e observando-se os ditames do art. 44, a e b da Lei Municipal nº 2.218, de 03 de fevereiro de 2006, c/c art. 109-A, 109-B e 109-C da Lei Complementar nº 014, de 19 de setembro de 2003, e tendo em vista o que consta do Processo nº 2015010133,
R E S O L V E:
Art. 1º Fica concedido para a servidora Srª. CLEIDE TEREZINHA DOS REIS, portadora do RG *** DGPC e do CPF/MF ***.***.***-**, Matrícula 610, 01 (um) período de licença-prêmio de 03 (três) meses, referente ao período aquisitivo de 20/02/2009 a 19/02/2014.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor 17 (dezessete) dias após a data de sua publicação.
Morrinhos, 15 de maio de 2015; 168º de Fundação e 132º de Emancipação.
ROGÉRIO CARLOS TRONCOSO CHAVES
Prefeito
PAULO ROBERTO DE SOUZA
Secretário de Administração
FABIANA APARECIDA NUNES DE TOLEDO
RAFAEL RODRIGUES SOUSA
JERUSA MARIA SANCHES