secretaria de administração · 20 de maio de 2015
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 384/2015
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 384/2015
Contrato de Prestação de Serviços que, entre si, fazem, de um lado, como contratante, o Município de Morrinhos, devidamente representado por seu Secretário Municipal de Saúde, e, de outro lado, como contratada, a empresa Divino Eterno Machado ***.***.***-**, na forma e condições seguintes:
I – DAS PARTES: É Contratante o MUNICÍPIO DE MORRINHOS, através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MORRINHOS, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 11.870.726/0001-00, com sede nesta cidade na Rua 214 s/nº, Setor Aeroporto, neste ato representado por seu gestor, André Luiz Dias Mattos, brasileiro, divorciado, advogado, portador da C.I. nº ***ª Via, inscrito no CPF/MF sob o nº ***.***.***-**, residente e domiciliado nesta cidade na Rua Pernambuco nº 737, Centro.
É contratada a empresa DIVINO ETERNO MACHADO ***.***.***-**, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 18.108.667/0001-78, sediada nesta cidade na Rua Genova, 201, Jardim Romano, em Morrinhos-GO, neste ato representada por seu titular Divino Eterno Machado, brasileiro, casado, autônomo, portador da C.I. nº ***SSP/GO, inscrito no CPF/MF sob o nº ***.***.***-**, residente e domiciliado nesta cidade na Rua Genova, 201, Qd. 9, Lt. 18, Jardim Romano.
II – DO OBJETO: É objeto do presente contrato, a prestação dos serviços, pela contratada, de pintura interna e externa, fachada e das ferragens das janelas do prédio público onde funciona as dependências da Secretaria Municipal de Saúde de Morrinhos-GO.
III – DO PREÇO E DO PAGAMENTO: O preço avençado pelas partes para a execução dos serviços antes mencionados é de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), que serão pagos após a completa execução dos serviços acima ajustados.
O contratante deduzirá, por ocasião do pagamento, os impostos ou taxas que for de sua competência reter, nos termos da respectiva legislação.
O presente contrato será irreajustável.
IV – DO PRAZO: O presente contrato vigorará pelo prazo de 18/05/2015 a 18/06/2015.
V – DO REGIME DE EXECUÇÃO: A contratada se obriga a executar os serviços objeto deste contrato de acordo com as melhores técnicas específicas e empregando mão de obra de primeiríssima qualidade.
A contratada é responsável pelos danos causados diretamente ao contratante ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução deste contrato, não excluindo ou reduzindo esta responsabilidade à fiscalização ou o acompanhamento feito por aquela.
Obriga-se, ainda, a contratada a manter, durante toda a execução deste contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas.
Aplica-se à execução deste contrato a Lei nº 8.666, de 21/06/93.
VI – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Para efeito de emissão da competente Nota de Empenho, a despesa a que se refere o presente instrumento correrá à conta da seguinte dotação orçamentária vigente: função 10, subfunção 301, programa 0080, atividade 2345, elemento de despesa 3.3.90.39.16, fonte de recurso 102.
VII – DAS PENALIDADES: Incorrerá na multa de 2% (dois por cento) sobre o valor total do presente instrumento, a parte que descumprir qualquer cláusula ou condição nele ajustada.
VIII – DA INEXECUÇÃO E DA RESCISÃO DO CONTRATO: A inexecução total ou parcial deste contrato enseja a sua rescisão, com as conseqüências acima estipuladas e mais as constantes da Lei nº 8.666, de 21/06/93.
Constituem motivos para rescisão deste contrato:
I – o não-cumprimento, ou o cumprimento irregular, ou a lentidão no cumprimento de quaisquer das cláusulas, especificações e prazo estipulados neste instrumento;
II – a subcontratação total ou parcial do seu objeto e a associação da contratada com outrem para a execução dos serviços contratadas;
III – o cometimento reiterado de faltas na sua execução, anotadas na forma do § 1º, do artigo 67, da Lei nº 8.666, de 21/06/93;
IV – o atraso injustificado no início dos serviços;
V – a paralisação dos serviços, sem justa causa e prévia comunicação à Administração.
Ficam expressamente reconhecidos os direitos do contratante, em caso de rescisão administrativa prevista no artigo 77, da Lei nº 8.666, de 21/06/93.
Poderá, ainda, operar-se a rescisão amigável deste contrato, por acordo entre as partes, desde que haja conveniência para o Contratante.
IX – DOS CASOS OMISSOS: A presente avença é regida pela Lei nº 8.666, de 21/06/93, inclusive e especialmente os casos omissos neste instrumento.
X – DO FORO: É competente o Foro da Comarca de Morrinhos, Estado de Goiás, para dirimir quaisquer dúvidas supervenientes.
E, por estarem assim justos, combinados e contratadas, digitou-se o presente contrato em 4 (quatro) vias, sendo que uma delas constituirá o arquivo cronológico da Prefeitura, e após lido e achado conforme pelas partes, na presença das testemunhas abaixo declaradas, foi em tudo aceito, sendo assinado pelo contratante e pela contratada.
Morrinhos, 18 de maio de 2015.
Fundo Muncipal de Saúde
Contratante
ANDRÉ LUIZ DIAS MATTOS
Secretário Municipal de Saúde
Divino Eterno Machado ***.***.***-**
Contratada
DIVINO ETERNO MACHADO
Titular
TESTEMUNHAS:
1ª _______________
C.P.F. nº:
2ª _______________
C.P.F. nº: