secretaria de administração · 22 de maio de 2015
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 385/2015
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 385/2015
Contrato de Prestação de Serviços que, entre si, fazem, de um lado, como contratante, o Fundo Municipal de Assistência Social de Morrinhos, devidamente representado por sua gestora Sra. Ruth Corcelli de Oliveira Barbosa, e, de outro lado, como contratada, Maria das Graças de Oliveira, na forma e condições seguintes:
I - DAS PARTES: CONTRATANTE FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MORRINHOS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 13.716.160/0001-83, com sede nesta cidade na Rua Major Limírio nº 236, Centro, neste ato representado por sua gestora, a Sra. Ruth Corcelli de Oliveira Barbosa, brasileira, casada, servidora pública, portadora da C.I. nº ***ª via – DGPC/GO, inscrita no CPF/MF sob o nº ***.***.***-**, residente e domiciliada nesta cidade na Avenida 101-B nº 319, Setor Aeroporto.
CONTRATADA MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA, brasileira, divorciada, portadora da C.I. nº ***, 2ª via, SSP-GO e do CPF (MF) nº ***.***.***-**, residente e domiciliada em Morrinhos, Goiás, na Rua GA-7, Qd. L, Lt. 18, s/nº, Setor Genoveva Alves.
II – DO OBJETO: É objeto do presente contrato a prestação dos serviços de confecção de agasalhos para a campanha do agasalho de 2015, conforme orientação e local a ser determinado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, em atendimento aos programas sociais, através de oficinas de corte e costura que funcionarão de segunda à sexta feira, das 12h00min horas às 17h00min horas, no período de 18 de maio de 2015 a 17 de julho de 2015, pelo valor global de R$1.880,00 (um mil, oitocentos e oitenta reais).
III – DO PREÇO E DO PAGAMENTO: Pela execução dos serviços previstos no presente instrumento, o contratante pagará à contratada o valor de R$940,00 (novecentos e quarenta reais) mensais, perfazendo o valor total de R$1.880, 00 (um mil oitocentos e oitenta reais).
O contratante deduzirá, por ocasião do pagamento, os impostos ou taxas que for da sua competência reter, nos termos da respectiva legislação.
IV – DO PRAZO: O presente instrumento vigorará pelo período de 18 de maio de 2015 a 17 de julho de 2015.
V – DO REGIME DE EXECUÇÃO: A contratada se obriga a realizar os serviços constantes deste instrumento da melhor maneira possível.
A contratada é responsável pelos danos causados diretamente ao contratante ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução deste contrato, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade fiscalização ou o acompanhamento feito por aquele.
À contratante caberá a fiscalização e orientações técnicas para a realização dos serviços, bem como a determinação do local onde serão realizados os serviços.
VI – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa de que trata o presente ajuste correrá à conta da seguinte dotação orçamentária: função 08, sub-função 243, programa 0115, atividade 2471, elemento de despesa 3.3.90.36.06-100, do orçamento vigente.
VII – DAS PENALIDADES: Incorrerá em multa de 2% (dois por cento) sobre o valor total do presente instrumento, a parte que descumprir qualquer cláusula ou condição nele ajustada.
VIII - DA VINCULAÇÃO AO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO: O presente instrumento se acha vinculado, para todos os efeitos legais, aos termos do Ato de Dispensa de Licitação nº 90, de 18 de maio de 2015, referente ao Processo nº 2015010361.
IX – DA INEXECUÇÃO E DA RESCISÃO DO CONTRATO: A inexecução total ou parcial deste contrato enseja a sua rescisão, com as conseqüências acima estipuladas e mais as constantes da lei nº 8.666, de 21/06/93.
Constituem motivos para rescisão deste contrato:
I – o não cumprimento, ou o cumprimento irregular, ou a lentidão no cumprimento das obrigações previstas no contrato;
II – a subcontratação total ou parcial do seu objeto e a associação do contratado com outrem para a execução dos serviços contratados;
III – o cometimento reiterado de faltas na sua execução, anotadas na forma do § 1º do art. 67 da Lei nº 8.666, de 21/06/93.
Ficam expressamente reconhecidos os direitos do contratante, em caso de rescisão prevista no art. 77, da Lei nº 8.666, de 21/06/93.
Poderá, ainda, operar-se a rescisão amigável deste contrato, por acordo entre as partes, desde que haja conveniência para o contratante.
X – DOS CASOS OMISSOS: A presente avença é regida pelas normas de direito público, bem como pela Lei nº 8.666, de 21/06/93, e subsidiariamente pelas normas de direito privado.
XI – DO FORO: É competente o Foro desta Comarca de Morrinhos, Estado de Goiás, para dirimir qualquer questão oriunda deste contrato.
E, por estarem justos, combinados e contratados, digitou-se o presente contrato em 04 (quatro) vias, sendo que uma delas constituirá o arquivo cronológico da Prefeitura. Após lido e achado conforme pelas partes, na presença das testemunhas abaixo declaradas, foi em tudo aceito, sendo assinado pelo contratante e pela contratada.
Morrinhos-GO, 18 de maio de 2015.
RUTH CORCELLI DE OLIVEIRA BARBOSA
Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social
MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA
Contratada
TESTEMUNHAS:
1ª - _______
CPF Nº
2ª - _______
CPF Nº: