Secretaria de Saude · 13 de maio de 2015
TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL POR ATO UNILATERAL
SECRETARIA DE SAUDE
TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL POR ATO UNILATERAL
DISTRATO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 355/2015
Pelo presente instrumento particular, de um lado o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MORRINHOS, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 11.870.726/0001-00, com sede nesta cidade na Rua 214 s/nº, Setor Aeroporto, neste ato representado por seu gestor, André Luiz Dias Mattos, brasileiro, divorciado, advogado, portador da C.I. nº ***ª Via, inscrito no CPF/MF sob o nº ***.***.***-**, residente e domiciliado nesta cidade na Rua Pernambuco nº 737, Centro, na condição de contratante, e, de outro lado, o Sr. JOELMIR LUIZ DA SILVA, brasileiro, casado, autônomo, portador do RG *** SSP/GO e do CPF/MF ***.***.***-**, residente e domiciliado na Rua 25, nº 67, Setor São Francisco de Assis, Morrinhos/GO, na condição de contratado, têm, entre si, por justo e combinado o distrato do Contrato de Fornecimento nº 355/2015, firmado entre as partes em 29 de abril de 2015, mediante as cláusulas e condições que, reciprocamente, aceitam e outorgam, a saber:
CLÁUSULA PRIMEIRA – Através do aludido Contrato, o Município de Morrinhos contratou o senhor Joelmir Luiz da Silva para prestação dos serviços temporária no combate ao mosquito transmissor da dengue.
CLÁUSULA SEGUNDA – Embora não vencido o contrato acima citado, as partes, nesta data, não mais se interessando em prosseguir com a avença, no mais comum e perfeito acordo, pelo presente instrumento dão o mesmo por distratado, como de fato o tem. O distrato ora ajustado não produz nenhum ônus para as partes, vez que não ocorreu prestação de serviços por parte do contratado.
CLÁUSULA TERCEIRA – Dão-se as partes, mútua e plena quitação para nada mais exigirem uma da outra quanto ao Contrato de Prestação de Serviços em questão, sendo esta quitação a mais ampla.
E, por estarem assim justos e contratados, assinam o presente termo em 04 (quatro) vias de igual teor e forma e para o mesmo fim, na presença das testemunhas abaixo:
Morrinhos, 05 de maio de 2015.
Fundo Municipal de Saúde
ANDRÉ LUIZ DIAS MATTOS
JOELMIR LUIZ DA SILVA
Contratado
TESTEMUNHAS:
1ª - ____________
CPF Nº:
2ª - ____________
CPF Nº: