secretaria de administração · 1 de junho de 2015
DECRETO Nº 422, DE 28 DE MAIO DE 2015.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 422, DE 28 DE MAIO DE 2015.
Alterar percentual de gratificação de função.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORRINHOS, no uso da competência que lhe é outorgada por Lei, com fulcro no artigo 62, inciso IV c/c VII, da Lei nº 901, de 05 de Abril de 1990 c/c Lei nº 2.218, de 03 de fevereiro de 2006,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o percentual de gratificação de função anteriormente concedido ao servidor JOSÉ RODRIGUES DE SOUZA, portador da C.I. nº ***ª Via – SPTC/GO, inscrito no CPF nº ***.***.***-**, ocupante do Cargo em Comissão de Supervisor de Obras de Pavimentação, para 100% (cem por cento) em relação ao seu vencimento base.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 1º de maio de 2015.
Morrinhos, 28 de maio de 2015; 169º de Fundação e 132º de Emancipação.
ROGÉRIO CARLOS TRONCOSO CHAVES
Prefeito
PAULO ROBERTO DE SOUZA
Secretário de Administração