Secretaria de Saude · 7 de maio de 2015
ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 79/2015
SECRETARIA DE SAUDE
ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 79/2015
Considerando que as matérias constantes dos Processos Administrativos PA 2015009358; PA 2015009361; que são idênticas, quais sejam, o contrato temporário para controle de surto endêmico declarado, em combate ao Mosquito Aedes Aegypty;
Considerando que o período o chuvoso do ano de 2015 foi intenso e teve seu término procrastinado;
Considerando que em virtude disso houve maior proliferação do mosquito Aedes Aegypti, que é transmissor da Dengue;
Considerando que o índice de infestação da dengue no território municipal aumentou com relação ao mesmo período no ano de 2014;
Considerando que os casos notificados apenas de janeiro a março de 2015 somam um total de 414 (quatrocentos e quatorze);
Considerando que vários municípios goianos intensificaram o combate à dengue;
Considerando que alguns Municípios vizinhos estão enquadrados com maior número de casos notificados de dengue no Estado, segundo dados da Secretaria Estadual de Saúde;
Considerando, finalmente, que há necessidade da realização imediata de prevenção e manejo ambiental, a fim de que não possa acrescer os casos notificados da doença.
DECLARA, com fundamento no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 c/c a Lei Municipal 2.214, de 23 de dezembro de 2005, ser DISPENSADA a licitação para o Município contratar os serviços de:
- JOÃO BATISTA BORGES DA SILVA, brasileiro, solteiro, autônomo, capaz, portador do RG *** 2ª via SSP/GO e do CPF/MF ***.***.***-**, residente e domiciliado na Rua 21, nº 112, Casa 02, Setor São Francisco de Assis, Morrinhos/GO;
- ISAURA GENARO DE CAMARGO, brasileira, casada, autônoma, portadora do RG *** SSP/GO e do CPF/MF ***.***.***-**, residente e domiciliada na Rua 28, Qd. 46, Lt. 0, nº 473, Jardim Santa Fé, Morrinhos/GO.
Morrinhos, aos 05 (cinco) dias do mês de maio de 2015.
RICARDO MENEZES RODRIGUES
Gerente de Administração
Ratifico o ato acima, nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666/93. Data: 05/05/2015
ANDRÉ LUIZ DIAS MATTOS
Fundo Municipal de Saúde