secretaria de administração · 8 de maio de 2015
PROJETO DE LEI Nº 2.716, DE 06 DE MAIO DE 2015.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PROJETO DE LEI Nº 2.716, DE 06 DE MAIO DE 2015.
Concede contribuição à Liga Desportiva de Morrinhos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORRINHOS,
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a conceder contribuição a Liga Desportiva de Morrinhos, sociedade civil sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF nº 07.548.889/0001-95, reconhecida de utilidade pública municipal pela Lei nº 2.234, de 18 de abril de 2006, no valor de R$ 28.500,00 (vinte e oito mil e quinhentos reais), a ser repassado em sete parcelas mensais, da seguinte forma:
I – Junho: R$ 4.900,00 (quatro mil e novecentos reais);
II – Julho: R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais);
III – Agosto: R$ 5.900,00 (cinco mil e novecentos reais);
IV – Setembro: R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais);
V – Outubro: R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais);
VI – Novembro: R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais);
VII – Dezembro: R$ 6.000,00 (seis mil reais).
Parágrafo Único. A contribuição que se refere o caput será aplicada na cobertura de despesas do Campeonato Morrinhense de Futebol Amador da 1ª Divisão e 2ª Divisão e Master, e também no Torneio de Férias de FUTSAL.
Art. 2º A despesa de que trata a presente Lei correrá à conta da seguinte dotação orçamentária:
Função
Subfunção
Programa
Atividade
Elemento de Despesa
Fonte
27
812
0073
2316
3.3.90.41.00
100
Art. 3º A presente contribuição será objeto de convênio a ser celebrado entre o Município e a Liga Desportiva de Morrinhos, através do qual as partes definirão as obrigações.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Morrinhos, 06 de maio de 2015; 168º de Fundação e 132º de Emancipação.
ROGÉRIO CARLOS TRONCOSO CHAVES
Prefeito
PAULO ROBERTO DE SOUZA
ANTONINHO DE FREITAS ROCHA
RAFAEL RODRIGUES SOUSA
EMERSON MARTINS CARDOSO