secretaria de administração · 13 de abril de 2015
PROJETO DE LEI Nº 2.712, DE 10 DE ABRIL DE 2015.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PROJETO DE LEI Nº 2.712, DE 10 DE ABRIL DE 2015.
Altera a Lei Orçamentária Anual – LOA, do exercício financeiro de 2014.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORRINHOS, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado alterar a Lei nº 3.081, de 20 de novembro de 2014 (LOA / 2014) e abrir crédito adicional especial no orçamento do Município de Morrinhos, para o exercício de 2014, no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), sob a seguinte rubrica orçamentária:
Função
15
Urbanismo
Subfunção
451
Infra estrutura urbana
Programa
0048
Morrinhos urbanizada
Projeto
1974
Construção de redes de água e energia nos bairros
Elemento de Despesa
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
Fonte de Recursos
100
Recursos Ordinários
Valor:..............R$ 800.000,00
Art. 2º Para fazer frente ao crédito adicional especial descrito no art. 1º, o Município anulará as seguintes dotações orçamentárias vigentes:
I – Dotação orçamentária:
Função
04
Administração
Subfunção
122
Administração Geral
Programa
0004
Administração Moderna
Atividade
2017
Implantar o ticket alimentação para o servidor
Elemento de Despesa
3.3.90.46.00
Auxílio alimentação
Fonte de Recursos
Valor:.............R$ 100.000,00
II – Dotação orçamentária:
Função
15
Urbanismo
Subfunção
451
Infra-estrutura urbana
Programa
0047
Drenagem urbana sustentável
Projeto
1932
Ampliação / reforma da feira coberta
Elemento de Despesa
4.4.90.51.00
Obras e instalações
Fonte de Recursos
100
Próprio
Valor:.............R$ 100.000,00
III – Dotação orçamentária:
Função
15
Urbanismo
Subfunção
452
Serviços urbanos
Programa
0049
Morrinhos Cidade Limpa
Atividade
2221
Manutenção da limpeza pública
Elemento de Despesa
3.1.90.11.00
Vencimentos e vantagens fixas
Fonte de Recursos
100
Próprio
Valor:.............R$ 100.000,00
IV – Dotação orçamentária:
Função
20
Agricultura
Subfunção
606
Extensão rural
Programa
0061
Agricultura familiar
Atividade
2276
Fomento projetos diversificados/Agreg. Vr. Agric. Familiar
Elemento de Despesa
3.3.90.39.00
Outros serviços pessoa jurídica
Fonte de Recursos
100
Valor:............R$ 100.000,00
V – Dotação orçamentária:
Função
20
Agricultura
Subfunção
606
Extensão rural
Programa
0062
Apoio administrativo
Atividade
2279
Administração da Unidade Secretaria de Agricultura
Elemento de Despesa
3.3.90.36.00
Outros serviços terceiro pessoa física
Fonte de Recursos
100
Próprio
Valor:..............R$ 100.000,00
VI – Dotação orçamentária:
Função
23
Comércio e Serviço
Subfunção
691
Promoção comercial
Programa
0069
Gestão política do turismo
Projeto
1971
Aquisição de área e construção de local para eventos
Elemento de Despesa
4.4.90.51
Obras e instalações
Elemento de Despesa
4.4.90.61
Aquisição de imóveis
Fonte de Recursos
100
Próprio
Valor:..............R$ 100.000,00
VII – Dotação orçamentária:
Função
26
Transporte
Subfunção
782
Transporte rodoviário
Programa
0071
Melhor caminho
Projeto
1722
Aquisição de máquinas e equipamentos para patrulha rural
Elemento de Despesa
4.4.90.52
Equipamentos e material permanente
Fonte de Recursos
100
Próprio
Valor:..................R$ 100.000,00
VIII – Dotação orçamentária:
Função
15
Urbanismo
Subfunção
452
Serviços urbanos
Programa
0053
Apoio administrativo
Atividade
2241
Manutenção da unidade da Secretaria de Obras
Elemento de Despesa
3.1.90.11.00
Vencimentos e vantagens fixas
Fonte de Recursos
100
Próprio
Valor:...............R$ 100.000,00
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação:
Morrinhos, 10 de abril de 2015; 169º de Fundação e 132º de Emancipação.
ROGÉRIO CARLOS TRONCOSO CHAVES
Prefeito
PAULO ROBERTO DE SOUZA
RAFAEL RODRIGUES SOUSA
EMERSON MARTINS CARDOSO
JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA COSTA