Câmara Municipal de Morrinhos · 18 de setembro de 2024
EXTRATO DE DISTRATO UNILATERAL AO CONTRATO EMERGENCIAL N° 042/2024
CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS
EXTRATO DE DISTRATO UNILATERAL AO CONTRATO EMERGENCIAL N° 042/2024
EXTRATO DE DISTRATO UNILATERAL AO CONTRATO EMERGENCIAL nº 042/2024
DISTRATANTE: Câmara Municipal de Morrinhos
DISTRATADO: Valdivino Pereira Costa
OBJETO: O presente Distrato tem por objeto a rescisão unilateral do Contrato Emergencial n.º 042/2024 – Dispensa de Licitação n.º 051/2024, cujo objeto é a Contratação Emergencial de Prestação de Serviço de Mão de Obra, em Cumprimento do Acordão do TCM de n.º 03104/2024.
Do Fundamento Legal: Art. 138, I, da Lei n.º 14.133/2021
Morrinhos/GO, 16 de Setembro de 2024.
WELLINGTON DIAS FERNANDES
Presidente da Câmara
Distratante
VALDIVINO PEREIRA COSTA
Distratado
Publicado no Diario Municipal de Goiás, edição 3201, em 18 de setembro de 2024. Código identificador A3226F87: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.