secretaria de administração · 29 de maio de 2015
5º TERMO ADITIVO E RATIFICATÓRIO AO CONTRATO DE EMPREITADA GLOBAL Nº 370 DE 23 DE JULHO DE 2012
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
5º TERMO ADITIVO E RATIFICATÓRIO AO CONTRATO DE EMPREITADA GLOBAL Nº 370 DE 23 DE JULHO DE 2012
Termo Aditivo e Ratificatório ao Contrato de Empreitada Global 370, de 23 de julho de 2012.
I – DAS PARTES: CONTRATANTE: É contratante o Município de Morrinhos, Estado de Goiás, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ (MF) sob o nº 01.789.551/0001-49, com sede na Rua Senador Hermenegildo, 160, Centro, nesta cidade, neste ato representado por seu Secretário Municipal de Administração, o Sr. PAULO ROBERTO DE SOUZA, brasileiro, casado, historiador e servidor público, portador do RG nº *** 2ª via DGPC/GO e do CPF (MF) nº ***.***.***-**, residente e domiciliado na Rua Pernambuco, Centro, em Morrinhos/GO.
CONTRATADA: É contratada a Empresa SOMA ENGENHARIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF 00.808.782/0001-90, com sede na Avenida Desvio Bucareste, nº 601, Qd. 255, Lt. 10, Jardim Novo Mundo, em Goiânia/GO, neste ato representada por seu sócio-proprietário, o Sr. RENATO DE CASTRO SANTANA, brasileiro, solteiro, agrônomo, portador do RG *** SSP/GO e do CPF/MF ***.***.***-**, residente e domiciliado à Rua 231, nº 690, Setor Coimbra, em Goiânia/GO.
II – DA JUSTIFICATIVA DO FUNDAMENTO DA PRORROGAÇÃO: Conforme o art. 4º, I, da Resolução Normativa nº 02, de 16 de abril de 2008, o fundamento da prorrogação ao Contrato de Empreitada Global 370, de 23 de julho de 2012 é em função do não repasse dos recursos pela Secretaria da Casa Civil, comprometendo a continuidade da obra.
III – DA RESPONSABILIDADE PELO ATRASO: Segundo o art. 4º, II, da Resolução Normativa nº 02, de 16 de abril de 2008, mensura-se a responsabilidade pelo atraso na execução da avença, não cabe a nenhum dos partícipes.
IV – DOS ÔNUS DECORRENTES DA PRORROGAÇÃO: Consoante o art. 4º, III, da Resolução Normativa nº 02, de 16 de abril de 2008, o contratante declara que não há ônus para administração, em função da prorrogação da avença.
V – DO PRAZO DE PRORROGAÇÃO E DA VIGÊNCIA CONTRATUAL: Em atendimento ao art. 4º, IV, da Resolução Normativa nº 02, de 16 de abril de 2008, o prazo de prorrogação será de 160 (cento e sessenta) dias, e a nova vigência contratual será do dia 23 de julho de 2012 a 25 de outubro de 2015.
VI – DA RATIFICAÇÃO: Assim ajustados, o CONTRATANTE e o CONTRATADO, declarando não haver ânimo de novar às demais obrigações assumidas no Contrato de Empreitada Global 370, de 23 de julho de 2012, ora acrescido e ratificando o que não foi aqui expressamente alterado, tudo o que nele se contém, assinam este Termo Aditivo e Ratificação, que passará a fazer parte integrante do aludido contrato, para todos os efeitos.
Morrinhos, aos 28 (vinte e oito) dias do mês de abril de 2015.
PAULO ROBERTO DE SOUZA
Secretário de Administração
Soma Engenharia LTDA.
RENATO DE CASTRO SANTANA
Sócio Proprietário
TESTEMUNHAS:
1)___________
CPF N.º
2)____________
CPF N.º