secretaria de administração · 20 de maio de 2015
DECRETO Nº 377 DE 15 DE MAIO DE 2015
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 377 DE 15 DE MAIO DE 2015
Dispõe sobre a concessão de licença-prêmio, na forma que especifica.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORRINHOS, no uso da competência que lhe é outorgada por Lei, com fulcro no artigo 62, inciso IV c/c VII, da Lei nº 901, de 05 de Abril de 1990, e observando-se os ditames do art. 109-A e seguintes da Lei Complementar nº 014/2003,
R E S O L V E :
Art. 1º Conceder a servidora pública efetiva MARLENE LIMA DOS SANTOS RODRIGUES, portadora da C.I. nº ***ª Via – DGPC/GO, inscrita no CPF/MF sob o nº ***.***.***-**, matrícula nº 0594, detentora do cargo Professor N 1, Licença-Prêmio pelo período 03 (três) meses, referente ao período aquisitivo de 20 de fevereiro de 2009 a 19 de fevereiro de 2014.
Parágrafo único. A licença de que trata o caput será gozada a partir de 1º de maio de 2015.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 1º de maio de 2015.
Morrinhos, 15 de maio de 2015; 169º de Fundação e 132º de Emancipação.
ROGÉRIO CARLOS TRONCOSO CHAVES
Prefeito
PAULO ROBERTO DE SOUZA
Secretário de Administração