secretaria de administração · 25 de maio de 2015
DECRETO Nº 400 DE 21 DE MAIO DE 2015
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 400 DE 21 DE MAIO DE 2015
Alterar percentual de gratificação de função.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORRINHOS, no uso da competência que lhe é outorgada por Lei, com fulcro no artigo 62, inciso IV c/c VII, da Lei nº 901, de 05 de Abril de 1990 c/c Lei nº 2.218, de 03 de fevereiro de 2006,
R E S O L V E :
Art. 1º Alterar o percentual de gratificação de função anteriormente concedido a servidora JANE APARECIDA FERREIRA DE LIMA, portadora da C.I. nº ***SSP/GO, inscrita no CPF nº ***.***.***-**, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor Especial da Procuradoria do Município, para 100% (cem por cento) em relação ao seu vencimento base.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 1º de maio de 2015.
Morrinhos, 21 de maio de 2015; 169º de Fundação e 132º de Emancipação.
ROGÉRIO CARLOS TRONCOSO CHAVES
Prefeito
PAULO ROBERTO DE SOUZA
Secretário de Administração