Secretaria de Saude · 8 de maio de 2015
1º TERMO ADITIVO E RATIFICATÓRIO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 1.405 DE 18 DE SETEMBRO DE 2014
SECRETARIA DE SAUDE
1º TERMO ADITIVO E RATIFICATÓRIO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 1.405 DE 18 DE SETEMBRO DE 2014
Termo Aditivo e Ratificatório ao Contrato de Fornecimento nº 1.405, de 18 de setembro de 2014.
I – DAS PARTES:
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MORRINHOS, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 11.870.726/0001-00, com sede nesta cidade na Rua 214 s/nº, Setor Aeroporto, neste ato representado por seu gestor, ANDRÉ LUIZ DIAS MATTOS, brasileiro, divorciado, advogado, portador da C.I. nº ***ª Via, inscrito no CPF/MF sob o nº ***.***.***-**, residente e domiciliado nesta cidade na Rua Pernambuco nº 737, Centro.
CONTRATADA: EMPRESA PANIFICADORA VEJA LTDA.-ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ(MF) sob o nº 03.292.935/0001-87, com sede na Rua Minervino Quintino Martins, nº 12, centro, em Morrinhos, Goiás, neste ato representada por seu sócio proprietário Sr. Valdir Neres Pereira, brasileiro, casado, portador da C.I. nº ***ª via-SSP-GO, e do CPF nº ***.***.***-**, residente e domiciliado em Morrinhos, Goiás, na Rua Minervino Quintino Martins, nº 12, centro, Morrinhos-GO.
II – DA JUSTIFICATIVA DO FUNDAMENTO DO ACRÉSCIMO E DA PRORROGAÇÃO DE PRAZO:
Conforme o art. 3º, I, da Resolução Normativa nº 02, de 16 de abril de 2008, o fundamento do acréscimo ao Contrato de Fornecimento nº 1.405/2014 e da sua prorrogação, ocorre em virtude da quantidade licitada no item 56, do contrato em questão, referente a pão francês haver sido insuficiente para atender o objetivo da licitação, havendo, portanto, também a necessidade de ampliação do prazo contratual para seu cumprimento integral.
A presente alteração contratual se faz, visando economia para o Município, nos termos do artigo 65, inciso I, alínea “b” e seu §1º da Lei 8.666/93, em virtude de necessária modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo quantitativo do objeto.
III – DO REFLEXO FINANCEIRO NO CONTRATO
Nos devidos termos do art. 3º, II, da Resolução Normativa nº 02, de 16 de abril de 2008, mensura-se que o reflexo financeiro majorado do Contrato de Fornecimento nº 1.405/2014, é da ordem de R$ 3.891,29 (três mil, oitocentos e noventa e um reais e vinte e nove centavos), comportando um acréscimo de 13% (treze por cento) em relação ao contrato original.
IV – DO ACRÉSCIMO/DECRÉSCIMO POR ITENS:
Atendendo ao disposto no art. 3º, III, da Resolução Normativa nº 02, de 16 de abril de 2008, o item 56, da Cláusula II, do Contrato de Fornecimento nº 1.405/2014, fica majorado no seguinte valor:
Item 56 – R$ 3.892,38 (três mil, oitocentos e noventa e dois reais e trinta e oito centavos);
V – DO NOVO VALOR CONTRATUAL:
Conforme o art. 3º, IV, da Resolução Normativa nº 02, de 16 de abril de 2008, explicite-se que em função do acréscimo que ora se faz, o valor do Contrato de Fornecimento nº 1.405/2014, passa a ser de R$ 33.832,69 (trinta e três mil, oitocentos e trinta e dois reais e sessenta e nove centavos).
VI – DA VIGÊNCIA CONTRATUAL:
Conforme o art. 4º, IV, da Resolução Normativa nº 02, de 16 de abril de 2008, a prorrogação contratual será até o dia 18.07.2015, podendo ser prorrogado a critério das partes e nos termos da Lei.
VII – DA RATIFICAÇÃO:
Assim ajustados, o CONTRATANTE e o CONTRATADO, declarando não haver ânimo de novar as demais obrigações assumidas no Contrato de Fornecimento nº 1.405/2014, ora acrescido, e ratificando o que não foi aqui expressamente alterado, tudo o que nele se contém, assinam este 1º Termo Aditivo de Acréscimo, Prorrogação e Ratificação, que passará a fazer parte integrante do aludido contrato, para todos os efeitos.
Dá-se a este termo de acréscimo o valor de R$ 3.892,38 (três mil, oitocentos e noventa e dois reais e trinta e oito centavos).
Morrinhos, 06 de maio 2015.
ANDRÉ LUIZ DIAS MATTOS
Secretário Municipal de Saúde
VALDIR NERES PEREIRA
Sócio -Proprietário
TESTEMUNHAS:
1)_______________
CPF N.º
2)________________
CPF N.º