Secretaria de Saude · 21 de maio de 2015
1º TERMO ADITIVO E RATIFICATÓRIO AO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 023 DE 12 DE JANEIRO DE 2015
SECRETARIA DE SAUDE
1º TERMO ADITIVO E RATIFICATÓRIO AO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 023 DE 12 DE JANEIRO DE 2015
Termo Aditivo e Ratificatório ao Contrato de Credenciamento 023, de 12 de janeiro de 2015.
I – DAS PARTES:
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MORRINHOS, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 11.870.726/0001-00, com sede nesta cidade na Rua 214 s/nº, Setor Aeroporto, neste ato representado por seu gestor, ANDRÉ LUIZ DIAS MATTOS, brasileiro, divorciado, advogado, portador do RG ***ª Via, inscrito no CPF/MF sob o nº ***.***.***-**, residente e domiciliado na Rua Pernambuco nº 737, Centro, Morrinhos/GO.
CONTRATADA: J.M. BASTOS DA SILVA EIRELI - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF 21.577.719/0001-60, com sede na Rua Brindisi, Qd. 58, Lt. 07, Setor Jardim Romano, em Morrinhos/GO, neste ato representada por sua sócia-proprietária, a Srª. MARIA JOSÉ BASTOS DA SILVA, brasileira, enfermeira, inscrita no COREN/GO 242.765, portadora do RG *** 2ª via e do CPF/MF ***.***.***-**, residente e domiciliada na Rua Brindisi, Qd. 58, Lt. 07, Setor Jardim Romano, em Morrinhos/GO.
II – DA JUSTIFICATIVA DO FUNDAMENTO DA PRORROGAÇÃO:
Conforme o art. 4º, I, da Resolução Normativa nº 02, de 16 de abril de 2008, o fundamento do aditivo ao Contrato de Credenciamento 023, de 12 de janeiro de 2015, se dá em virtude de alterações no pagamento, através de distinta dotação orçamentária.
III – DA RESPONSABILIDADE PELO ATRASO:
Segundo o art. 4º, II, da Resolução Normativa nº 02, de 16 de abril de 2008, mensura-se que não cabe a nenhuma das partes a responsabilidade pelo atraso na execução da avença.
IV – DOS ÔNUS DECORRENTES DA PRORROGAÇÃO:
Consoante o art. 4º, III, da Resolução Normativa nº 02, de 16 de abril de 2008, o contratante declara que não há ônus para administração, haja vista que os valores inicialmente pactuados permanecerão os mesmos.
V – DAS ALTERAÇÕES CONTÁBEIS-FINANCEIRAS DO CONTRATO:
As dotações expressas na Cláusula V do Contrato de Credenciamento 023, de 12 de janeiro de 2015, passam a viger com o seguinte valor de empenho:
Função
Subfunção
Programa
Atividade
Elemento de despesa
Fonte
Valor ($)
10
302
0090
2384
3.3.90.39.50
114
37.170,00
10
302
0090
2384
3.3.90.39.50
102
9.828,37
10
301
0081
2355
3.3.90.39.50
114-512
2.561,63
As alterações das dotações orçamentárias acima terão vigência a partir do dia 01º (primeiro) de maio de 2015.
VI – DA RATIFICAÇÃO:
Assim ajustados, o CONTRATANTE e o CONTRATADO, declarando não haver ânimo de novar às demais obrigações assumidas no Contrato de Credenciamento 023, de 12 de janeiro de 2015, ora acrescido e ratificando o que não foi aqui expressamente alterado, tudo o que nele se contém, assinam este Termo Aditivo e Ratificação, que passará a fazer parte integrante do aludido contrato, para todos os efeitos.
Morrinhos, aos 30 (trinta) dias do mês de abril de 2015.
Fundo Municipal de Saúde
ANDRÉ LUIZ DIAS MATTOS
J.M. Bastos da Silva EIRELI - ME
MARIA JOSÉ BASTOS DA SILVA
TESTEMUNHAS:
1)________
CPF N.º
2)________
CPF N.º