secretaria de administração · 25 de maio de 2015
DECRETO Nº 393 DE 21 DE MAIO DE 2015
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 393 DE 21 DE MAIO DE 2015
Nomeia integrantes da Comissão responsável para execução do Concurso Público Municipal.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORRINHOS, no uso da competência que lhe é outorgada pelo inciso IV e VII do art. 62 da Lei nº 901, de 05 de abril de 1990 (Lei Orgânica Municipal),
R E S O L V E:
Art. 1º Ficam designados os servidores públicos municipais descritos neste artigo para acompanhamento e orientação visando à promoção do I Concurso Público Municipal do exercício de 2015, a saber:
I – PAULO ROBERTO DE SOUZA: Portador do CPF/MF ***.***.***-**;
II – APARECIDA DE FÁTIMA LIMA SOUZA: Portadora do CPF/MF ***.***.***-**;
III – JERUSA MARIA SANCHES: Portadora do CPF/MF ***.***.***-**;
IV – LEONARDO FRAUZINO ELIAS: Portador do CPF/MF ***.***.***-**.
Art. 2º A Comissão de que trata o art. 1º terá função orientadora à Empresa MGA Serviços Especializados EIRELI-ME, vencedora do certame de Pregão Presencial 39, que objetivava a seleção de proposta para a contratação de empresa para prestação de serviços técnicos profissionais especializados para planejamento, organização e execução do concurso público.
Art. 3º A empresa de que trata o artigo 2º, deverá observar e providenciar o cumprimento de todas as exigências da Instrução Normativa 00012, de 04 de dezembro de 2014, de lavra do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, devendo a Comissão do Concurso acompanhar os procedimentos normativos estipulados neste ato.
Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Morrinhos, 21 de maio de 2015; 169º de Fundação e 133º de Emancipação.
ROGÉRIO CARLOS TRONCOSO CHAVES
Prefeito