secretaria de administração · 6 de maio de 2015
ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 078/2015
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 078/2015
Considerando que o Departamento Social deste Município necessita contratar os serviços de mão de obra para confecção e instalação de vergas e contra-vergas em 52 (cinquenta e duas) unidades habitacionais do Programa Habitacional Vila Nova III, de acordo com as recomendações da Agehab.
Considerando, também, que, o valor global do Contrato de Prestação de Serviços é de R$ 2.620,80 (dois mil, seiscentos e vinte reais e oitenta centavos).
DECLARA, com fundamento no artigo 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores, ser dispensada a licitação para o Município contratar os serviços constantes no objeto do Contrato de Prestação de Serviços nº 271/2012, com o Sr. Josiel Correa Teixeira, brasileiro, solteiro, maior, capaz, pedreiro, portador da C.I. nº *** – SSP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº ***.***.***-**, residente e domiciliado nesta cidade na Rua Jorivê Guarani Costa, Quadra 77, Lote 02, Setor Aeroporto.
Morrinhos, 04 de maio de 2015.
LEANDRO NATO MACHADO
Diretor do Departamento Social
Ratifico o ato acima, nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666/93. Data: 04/05/2015.
PAULO ROBERTO DE SOUZA
Secretário de Administração