secretaria de administração · 13 de abril de 2015
PROJETO DE LEI Nº 2.710, DE 10 DE ABRIL DE 2015.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PROJETO DE LEI Nº 2.710, DE 10 DE ABRIL DE 2015.
Altera o Plano Plurianual de Investimentos PPA/2014-2017.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORRINHOS,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a alterar o anexo de prioridades e metas da Lei nº 3.014, de 13 de dezembro de 2013 (PPA 2014-2017), fazendo constar a seguinte dotação orçamentária:
Função
15
Urbanismo
Subfunção
451
Infra estrutura urbana
Programa
0048
Morrinhos urbanizada
Projeto
1974
Construção de redes de água e energia nos bairros
Elemento de Despesa
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
Fonte de Recursos
100
Recursos Ordinários
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Morrinhos, 10 de abril de 2015; 169º de Fundação e 132º de Emancipação.
ROGÉRIO CARLOS TRONCOSO CHAVES
Prefeito
PAULO ROBERTO DE SOUZA
RAFAEL RODRIGUES SOUSA
EMERSON MARTINS CARDOSO
JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA COSTA