Secretaria de Educação · 29 de maio de 2015
ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 094/2015
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 094/2015
Considerando que a Secretaria Municipal de Educação necessita contratar serviços de confecção de vestimentas típicas para os alunos da rede municipal de ensino que irão participar das festividades comemorativas da independência do Brasil.
Considerando, também, que, o valor global do Contrato de Prestação de Serviços é R$ 2.850,00 (dois mil oitocentos e cinquenta reais).
DECLARA, com fundamento no artigo 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores, ser dispensada a licitação para o Município de Morrinhos contratar Oscarina Fernandes Cunha Gomes, brasileira, casada, costureira, portadora da CI nº ***ª Via-DGPC/GO, inscrita no CPF/MF sob o nº ***.***.***-**, residente e domiciliada na Rua MV-2, Qd. 14, Lt. 19, s/n, Conjunto Residencial Monte Verde, Morrinhos-GO.
Morrinhos, 27 de maio de 2015.
EDITE CARDOSO FERREIRA MATEUS
Gerente de Coordenação Pedagógica
Ratifico o ato acima, nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666/93. Data 27/05/2015.
FABIANA APARECIDA NUNES DE TOLEDO
Secretária Municipal de Educação